A juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, negou o leilão da fazenda São José do Piquiri, de propriedade do ex-governador Júlio Campos (União), localizada em Santo Antônio do Leverger, na região metropolitana de Cuiabá. O processo é movido por uma produtora de filmes que prestou serviços à campanha eleitoral de Campos no ano de 1998, quando foi derrotado por Dante de Oliveira (falecido em 2006).
A decisão da juíza, do último dia 13 de julho, negou o pedido da produtora (Carretel Filmes), que desde 1998 vem tentando receber a dívida – iniciada em pouco mais de R$ 97 mil, mas que já ultrapassou R$ 3,2 milhões. Nos autos, a empresa alega que a penhora somente sobre a cota da fazenda São José do Piquiri, que pertence a Júlio Campos, pré-candidato a deputado estadual neste ano, não seria possível em razão de suas características.
O imóvel rural tem mais de 8,3 mil hectares e é avaliado em R$ 30,1 milhões. “O solo é de uso restrito, sendo proibido o cultivo de pastagens e forrageiras. Destaca-se também que a fazenda possui apenas acesso por via fluvial e apenas uma única sede, de modo que qualquer divisão pode acarretar em prejuízo aos proprietários”, defende a produtora de filmes nos autos.
Na decisão, porém, a juíza Sinii Savana Bosse Ribeiro não autorizou a realização do leilão sobre toda a propriedade rural, explicando que eventuais dificuldades sobre a divisão do bem – e a consequente penhora para pagamento da dívida -, devem ser informadas pelo oficial de justiça. Numa determinação proferida no processo em 25 de maio de 2022, a magistrada deu 15 dias para o servidor público “proceder a delimitação, discriminação e avaliação da área pertencente apenas a cota parte do executado”.
“Vê-se que não assiste razão ao exequente, vez que a penhora foi deferida sobre a cota parte do devedor acerca do imóvel, tendo tal decisão transcorrido sem apresentação de recurso, tornando-se, portanto, estável, sendo certo ainda que, caso haja impossibilidade de delimitação do imóvel, conforme alegado, tal informação deverá ser prestada pelo oficial de justiça avaliador”, diz trecho da decisão da juíza do último dia 13 de julho. O processo que envolve o pagamento à Carretel Filmes é repleto de “idas e vindas”, com retificações de valores de bens, diversos recursos e acordos desfeitos.
Júlio Campos foi derrotado por Dante de Oliveira no primeiro turno das eleições de 1998.
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