Foto: ReproduçãoO conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Sérgio Ricardo, manteve três contratos do Governo de Mato Grosso para a aquisição de 10.898 pistolas semiautomáticas Glock (modelos G17 e G19). A arma de fogo ficou mundialmente famosa após ser confeccionada especificamente para atender uma encomenda das Forças Armadas Austríacas no início da década de 1980.
A decisão do conselheiro foi publicada nesta quinta-feira (2). De acordo com informações de uma representação de natureza externa (RNE), proposta pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), o Governo de Mato Grosso vem privilegiando a marca austríaca de armas de fogo em detrimento de selos de fabricantes nacionais. Os três contratos somam R$ 24,7 milhões, e devem atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
“Em síntese, a representante trouxe informações quanto à necessidade de compra de armamento por parte da SESP/MT, afirmando que não foi observado devidamente todas as fases do processo de aquisição de bens por ente público através de inexigibilidade. Ademais, ressaltou que não foram apresentados todos os documentos necessários”, diz trecho da RNE.
Em sua decisão, o conselheiro Sérgio Ricardo concordou com os esclarecimentos apresentados pelo Governo do Estado, que alegou que a qualidade das armas de fogo Glock é superior a pistolas produzidas no Brasil, o que justificaria a aquisição por dispensa de licitação.
“Justificou que não houve a realização de licitação, em razão da inviabilidade de competição decorrente da análise de todo contexto fático-probatório, como os estudos realizados pelas forças de segurança pública [...] Como fator preponderante para a escolha da respectiva empresa, sustentou que não se buscou o melhor preço como critério principal, mas sim a observância de critérios técnicos, como quantidade de disparos, segurança no manuseio (empunhadura, gatilho, percussor e segurança)”, explicou o conselheiro.
A decisão revelou ainda que até o próximo dia 30 de junho, a Sesp-MT deve receber nada menos do que 9.498 pistolas Glock. A marca de armas de fogo foi confeccionada pelo engenheiro mecânico Gaston Glock, da Áustria, que desenvolveu um protótipo sob encomenda das Forças Armadas Austríacas em 1980, patenteando o novo dispositivo bélico batizado de Glock 17.
Atualmente, a pistola austríaca sofre forte concorrência de uma marca brasileira – a Taurus, que lucrou R$ 635 milhões no ano de 2021 com a venda de 2,3 milhões de unidades, sendo considerada a campeã de vendas no mundo entre fabricantes que divulgam dados de seus negócios.
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