Foto: DivulgaçãoA conta anual de governo de Brasnorte recebeu parecer prévio favorável à aprovação do Pleno de Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Referente ao exercício de 2019, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota desta quarta-feira (7).
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Na ocasião, destacou a gestão que cumpriu com determinação constitucional e legal na aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas de educação e saúde.
Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o processo referente a Brasnorte também apresentou bom desempenho fiscal, motivo preponderante para sua análise.
“As inconsistências remanescentes não maculam a conta em apreço, pois há de ser valorado que está evidenciado que o desempenho fiscal foi satisfatório. Nesse sentido destaco a existência de economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e disponibilidade financeira para pagar os restos a pagar”, defendeu.
Diante disso, também acolheu o posicionamento do MPC e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendação ao Poder legislativo que determine ao Poder executivo a adoção de medidas corretivas.
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