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Denunciado pelo MPE, deputado oferece fazenda de R$ 7,8 milhões para bloqueio em MT

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Sob o argumento de que é inocente e não haveria motivos para ser denunciado na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) como desdobramento da 3ª fase da Operação Rota Final, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) se antecipou e ofereceu uma fazenda que, segundo ele, está avaliada em R$ 7,8 milhões para bloqueio. A estratégia é oferecer o bem como forma de garantir recursos para o ressarcimento dos cofres em caso de condenação futura no processo.

Dilmar foi acionado pelo Ministério Público Estadual por suposto envolvimento no esquema que tentava fraudar e boicotar o edital do transporte intermunicipal lançado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT). A denúncia do MPE foi protocolada no dia 21 deste mês contra 13 pessoas e cinco empresas, todas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), sob acusação de participação no esquema chefiado pelo empresário Éder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde Transportes.

Segundo o MPE, o objetivo da organização criminosa era impedir que o Governo do Estado avançasse com a licitação bilionária para escolha de várias empresas para operarem em diferentes regiões do Estado no transporte de passageiros. O pedido de liminar é para bloquear R$ 32,4 milhões de todos os denunciados.

A estratégia do empresário era garantir a continuidade de contratos precários que beneficiavam ele e outras empresas integrantes do esquema que praticavam preços superfaturados e pagavam propina para alguns fiscais da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT). O processo ainda não foi distribuído, mas a tendência é que fique sob responsabilidade do juiz Bruno D’Oliveira Marques, responsável por outras duas ações relacionadas ao mesmo assunto.

Na ação, o MPE pleiteia uma liminar para bloqueio de bens de todos os denunciados. No caso de Dilmar, há pedido para bloquear R$ 5,1 milhões. O democrata é acusado de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,5 milhão da empresa Verde Transportes e do empresário Éder Pinheiro para frustrar a concorrência pública bilionária. Dal Bosco, desde a deflagração da Operação no dia 14 deste mês, vem negando ter participado do esquema, apesar de a denúncia trazer diálogos e interceptações entre alguns alvos apontando para sua participação.

Agora, após a propositura da ação, ele se antecipou a uma possível decisão liminar de bloqueio de bens e ofereceu uma fazenda para ser indisponbilizada. “Referido imóvel oferecido como caução ao processo trata -se de uma propriedade rural denominada ‘Fazenda Carlito’ com área total de 2.577,4931 hectares, o imóvel está localizado no município de Campos de Júlio/MT, matriculado sob n° 8867, livro 002, ficha 001, Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Comodoro /MT, imóvel de propriedade do Requerido Dilmar Dal Bosco, o imóvel está livre de qualquer penhora ou bloqueio conforme se pode notar na certidão da matrícula em anexo”, consta na petição juntada ao processo pela defesa de Dal Bosco.

A defesa do parlamentar esclarece que Dilmar não é réu no processo, classificado como “complexo” e marcado pela “precariedade de provas” apresentadas pelo Ministério Público. “A Ação Civil Pública é fundamentada no processo Criminal que ainda está em fase de inquérito policial, sem oferecimento de denúncia criminal contra o requerido, portanto o mesmo não é réu no processo, apenas investigado, entende o requerido que antes de se deferir ou indeferir a liminar requerida pelo autor, deve ser aberto prazo para as partes apresentarem suas defesas nos autos, em respeito ao Princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo Legal, previstos na Constituição Federal”, argumenta a defesa.

Ainda assim, o advogado André de Albuquerque Teixeira da Silva, que assina a petição, pontua que tomando por base a “remota hipótese” de deferimento da liminar para bloqueio de bens contra o deputado, ele “como prova de sua boa - fé e intenção em provar sua inocência e não fugir do processo, oferece a este juízo um bem imóvel de sua propriedade que tem valor avaliado em mais de R $ 7.835 milhões.

DEMAIS DENUNCIADOS

Além de Dal Bosco e do ex-deputado Pedro Satélite (PSD), atualmente suplente na Assembleia Legislativa, também foram denunciados Raphael Vargas Licciard (ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado - TCE), Eder Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves. Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, além das empresas Verde Transportes Ltda, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eirelli.

De acordo com o Ministério Público, o nível de organização e o poder econômico empresários “foram suficientes para corromper ao menos dois representantes da população mato-grossense na Assembleia Legislativa, sendo eles o ex-deputado estadual Pedro Satélite e o ainda parlamentar Dilmar Dal Bosco, que não economizaram tempo e esforço na tentativa de evitar a celebração dos contratos dos lotes adjudicados em 2012 e que a concorrência pública fosse concluída”.