O governador Pedro Taques (PSDB) ingressou na última segunda-feira com um pedido junto ao ministro Mauro Campbel para que as investigações relacionadas ao esquema de grampos telefônicos ilegais sejam centralizadas no Superior Tribunal de Justiça e também transforme a sindicância aberta na Corte num inquérito. Ou seja, a petição exige que o desembargador Orlando Perri de Almeida, que comanda sete inquéritos no Tribunal de Justiça sobre o caso, seja afastado do processo por questão de competência de foro.
Nesta quarta-feira, Campbel decidiu pela abertura a pedido do governador tucano, que anunciou a decisão em sua página pessoal no Facebook por volta das 23h30min. "Trocando em miúdos, eu mesmo pedi ao STJ para que me investigue. Quem me conhece e conhece a minha história, sabe que sempre defendi que ninguém está acima e nem abaixo da Lei, o que significa que ninguém pode ter vantagens por exercer cargo público, mas que também não pode ser arbitrariamente julgado por quem não tenha a competência de julgar de acordo com a Lei", argumentou numa crítica velada ao comportamento de Perri.
O ministro ainda não decidiu sobre o pedido de centralização da investigação no STJ pelo fato do governador possuir foro nesta corte em ações criminais. Na petição assinada pelo advogado José Roberto Figueiredo Santoro, que atua na defesa do governador, é destacado na sindicância aberta em maio deste ano o promotor e ex-secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, denunciou Pedro Taques ao TJ por suposto conhecimento do esquema montado por oficiais de alta patente da Pollícia Miitar. "Ocorre que, nada obstante a tramitação da presente sindicância perante ao Tribunal Superior, importanta salientar que tramitam perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso inquéritos policiais que têm por objeto extatamente os mesmos fatos sob apuração perante ao STJ, tendo sido originários das mesmas acusações perpetradas pelo senhor Mauro Zaque", assinala.
Para o advogado de Taques, a atitude do TJ em duplicar as investigações geram usurpação de competência. Ainda é apontada outra falha técnica de que as investigações deveriam ser desmembradas de "cima para baixo e não de baixo para cima".
O governador ainda aponta que a duplicidade de investigações prejudica a defesa dos acusados e também as apurações da chamada Grampolândia Pantaneira. "Tenho plena convicção de que nada devo a respeito desse caso. Quero que a investigação formal seja feita para acabar de vez com essa história, que infelizmente vem sendo utilizada de forma politiqueira e vil, tentando me imputar de forma mentirosa essa acusação, criando uma cortina de fumaça para confundir o cidadão de bem deste Estado, que vem sofrendo as consequências de um passado recente de roubo do dinheiro público. Não há nada mais poderoso do que a verdade. E tenho fé que ela prevalecerá, para que o nosso tão amado Estado de Mato Grosso possa continuar a sua transformação".
OPERAÇÃO ESDRAS
Enquanto o STJ não decide sobre o pedido do governador, o desembargador Orlando Perri determinou nesta quarta-feira a prisão de mais oito pessoas no esquema. Também houve uma condução coercitiva com 15 mandados de busca e apreensão.
Foram presos a personal trainer Helen Christy Lesco, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Junior, o coronel Evandro Lesco, e o sargento João Ricardo Soler. Ainda foram detidos o secretário afastado de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas e o ex-secretário da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques.
O empresário José Marilson da Silva, dono da empresa que vendeu o "Sistema Sentinela" ao grupo, também foi detido. O major Michel Ferronato também teve a prisão decretada, mas ainda não foi encontrado. Ele estaria em viagem ao estado de Goiás.
Houve ainda a decretação da prisão do advogado Marciano Xavier das Neves. Todavia, ela pode ser substituída por medidas cautelares caso ele pague a fiança de R$ 9.370,00.
O corregedor da PM, coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva, também foi alvo da operação. No entanto, ele foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento.
DESABAFO DE TAQUES NO FACEBOOK
Sobre o caso das “escutas telefônicas ilegais”.
Acredito que todos estejam acompanhando o caso popularmente conhecido como “escândalo dos grampos”. Desde que essa denúncia veio a público, tenho envidado todos os esforços para que isso seja esclarecido o mais rapidamente possível. As primeiras investigações partiram de dentro do próprio governo, sob o meu comando. E assim será até que tudo seja elucidado.
Já foi aberta uma sindicância no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que no “juridiquês” significa que a denúncia ainda está em fase de verificação da procedência para, em caso afirmativo, abrir um INQUÉRITO. No entanto, solicitei nesta segunda-feira (25 de setembro de 2017), a IMEDIATA ABERTURA DESSE INQUÉRITO, acatado hoje (quarta-feira, 27) pelo STJ.
Trocando em miúdos, EU MESMO PEDI AO STJ QUE ME INVESTIGUE.
Quem me conhece e conhece a minha história, sabe que sempre defendi que ninguém está acima e nem abaixo da Lei, o que significa que ninguém pode ter vantagens por exercer cargo público, mas que também não pode ser arbitrariamente “julgado” por quem não tenha a competência de julgar de acordo com a Lei.
Tenho plena convicção de que nada devo a respeito desse caso. Quero que a investigação formal seja feita para acabar de vez com essa história, que infelizmente vem sendo utilizada de forma “politiqueira” e vil, tentando me imputar de forma mentirosa essa acusação, criando uma cortina de fumaça para confundir o cidadão de bem deste Estado, que vem sofrendo as consequências de um passado recente de roubo do dinheiro público.
Não há nada mais poderoso do que a VERDADE. E tenho fé que ela prevalecerá, para que o nosso tão amado Estado de Mato Grosso possa continuar a sua transformação.
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