Por quatro votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (9) decisão que autorizou compartilhamento de mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as mensagens, estão diálogos são protagonizados por nomes ligados à Operação Lava Jato, como o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e procuradores, como Deltan Dallagnol. As mensagens são citadas por Lula como argumento para que Moro seja declarado suspeito para julgá-lo e, assim, a sua condenação seja anulada.
A autorização de acesso foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado. Já em janeiro, o ministro reiterou a decisão. Na sessão de hoje, os ministros analisaram recursos apresentados por procuradores da Lava Jato.
Para o relator, ministro Lewandowski, “é extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal.”
“Não estou entrando no mérito, apenas concedi a defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado”, disse.
Segundo Lewandowski, as decisões foram dadas de formas criteriosas e resguardados os interesses. “Apenas autorizaram a ampla defesa e ao contraditório relacionadas ao ex-presidente sob rigorosa ajuda da PF”, disse.
Para Lewandowski, conversas mantidas por agentes estatais, no contexto relativos à processos judiciais, mesmo a margem de canais formais, não estão cobertas pelo sigilo. “No caso em análise, eram conversas em celulares institucionais. Logo, não há sigilo. Quando o interesse público está em jogo não há falar em sigilo, em confidencialidade”.
Lewandowski foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Divergência
Já o ministro Edson Fachin votou pelo não compartilhamento das mensagens. Fachin votou para impedir que Lula use as mensagens em qualquer ação judicial até uma posição do plenário do STF sobre a validade das provas.
A Operação Spoofing apreendeu conversas hackeadas por um grupo processado pela invasão dos celulares de diversas autoridades, incluindo o ex-ministro Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
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