Ocorreu na manhã desta quarta-feira (03), no gabinete do prefeito Edelo Ferrari uma reunião com os vereadores para discutir adequações no Departamento de Água e Esgoto do município de Brasnorte. Um estudo foi apresentado pelo Secretário de Administração, Willian Braz, que detalhou a atual situação do departamento.
Segundo os dados relatados, a arrecadação de janeiro a dezembro de 2020 ficou em torno de R$ 1.082.000,00 (Um milhão e oitenta e dois mil reais), uma média de R$ 90 mil por mês. A inadimplência acumulada pela primeira vez superou a marca de 2,5 milhões, o valor exato é de R$ 2.736.909,66.
A principal despesa do DAE é com energia elétrica, que corresponde a quase 40% do valor arrecadado, no ano foram gastos R$ 428 mil, uma média de R$ 36 mil reais/mês. A segunda principal despesa é com gasto com pessoal, uma média de R$ 28 mil reais, fechando o ano em R$ 335.482,00.
As demais despesas com manutenção e reparos, produtos químicos e laboratório de análise da água aponta que em 2020, o DAE empatou, arrecadou apenas o necessário para o custeio, portanto, sem capacidade de investimentos.
Outro ponto abordado foi a quantidade de consumidores que não dispõe do uso do hidrômetro, segundo levantamento, apenas metade das unidades pagam efetivamente pela quantidade de água que utilizam.
Braz explicou que essa reunião ocorreu no sentido precaver eventual racionamento e falta de água no próximo período de estiagem. “Em conversa com a equipe do DAE, se o período de seca se estender como no ano passado, existe sério risco de faltar água no auge da estiagem desse ano”, explicou.
O prefeito Edelo Ferrari disse que já entrou em contato com a empresa responsável pela obra de captação de água do Rio Cascavel, uma alternativa para desafogar o sistema de abastecimento que hoje é composto por 09 poços. “Já fomos atrás da empresa, já relatamos nossa situação, creio que teremos êxito em destravar essa obra que se arrasta há mais de 10 anos” pontuou.
Ao final, ficou acordado que a Prefeitura encaminhará um Projeto de Lei ao Legislativo propondo um Programa de Recuperação Fiscal concedendo descontos nos juros e multas para que os usuários possam regularizar a situação. Outro ponto decidido é o reajuste com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), sendo 4,31% referente ao ano de 2019 e 5,45% referente ao ano de 2020. O último reajuste da tarifa ocorreu em fevereiro de 2019.
O presidente da Câmara, Gilmar Gonçalves, disse que conhece bem a estrutura do DAE, bem como a necessidade de investimento. “É um setor que merece a atenção do Executivo e do Legislativo, a cada dia aumenta a demanda e temos que nos preparar para atender a população a contento”, destacou.
Uma proposta de implantação das bandeiras tarifárias, mesmo sistema utilizado pelas concessionárias de energia ficou para outra etapa, como última medida, caso o REFIS e as novas políticas a serem implantadas não alcance a viabilidade financeira do departamento.
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