A juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal, negou o pedido feito por Janete Riva, esposa do ex-deputado José Geraldo Riva, que tentava reaver uma aeronave sequestrada pela Justiça no decorrer da Operação Imperador, em 2015. O avião, prefixo PR-MSP, modelo PA-31T2, Piper Aircraft, TPP, ano 1982, que está no nome do casal, foi entregue pela magistrada à Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Em agosto de 2015, a juíza determinou que a aeronave deveria ser guardada no hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e também utilizada em operações policiais no Estado.
“O sequestro determinado nestes autos busca o ressarcimento ao erário dos prejuízos, em tese, causados por José Geraldo Riva e Janete Gomes Riva, em razão dos fatos apurados na ação penal. Não há, portanto, nenhum proveito econômico a ser obtido pelos requeridos neste incidente, de modo que a penhora no rosto dos autos se mostra ineficaz”, diz a magistrada na decisão.
Para a magistrada, que já havia negado o recurso interposto pela defesa de Janete, não há qualquer elemento novo que justifique a mudança da decisão.
“No que tange ao requerimento formulado pela defesa de Janete Gomes Riva, ressalto que pedido de reconsideração não encontra previsão na legislação vigente e não há nenhum elemento novo nos autos que poderia me convencer a acolhê-lo, ainda que por respeito ao direito de petição. Assim, não resta outra alternativa senão reportar-me integralmente aos termos da decisão anterior inclusive no que tange aos seus fundamentos e, posto isso, indefiro novamente o pleito formulado pela defesa”, diz outro trecho da decisão.
A juíza também manteve sob posse da Justiça um imóvel localizado em Várzea Grande e liberou outros três localizados em Juara e quatro em Várzea Grande.
Operação Imperador
A Operação Imperador foi deflagrada em fevereiro de 2015, pelo Gaeco, cujo principal alvo foi José Riva, que à época respondia pela presidência da Assembleia Legislativa e foi considerado o líder da organização criminosa. Na ocasião, ele chegou a ser preso, mas obteve a liberdade.
As investigações do Gaeco apontaram que o esquema ocorria através de falsas aquisições de materiais de expediente utilizando empresas de “fachada”. O grupo fraudava licitações e contratos e, apesar das notas fiscais atestarem o recebimento, os materiais nunca foram entregues à Assembleia.
Segundo informações das investigações, no período de um ano, essas empresas venderam mais de 30 mil toners à AL, sendo que na época dos fatos, havia apenas 150 impressoras. Parte dos crimes teria ocorrido quando Riva era 1º Secretário da Casa de Leis de Mato Grosso. Do total desviado, o Gaeco afirmou que ao menos 80% voltava para as mãos de Riva.
Além do ex-deputado estadual, também são réus na ação e tiveram os bens bloqueados: a esposa dele, Janete Riva, o ex-secretário-geral da Assembleia, Edemar Adams (já falecido) e o ex-secretário de Administração, Djalma Ermenegildo, além de Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos Filho, Djan da Luz Clivatti, Elias Abraão Nassarden Júnior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Clarice Maia Pinheiro, Elias Abraão Nassarden Júnior, Jeanny Laura Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Tarcila Maria da Silva Guedes, Luzimar Ribeiro Borges, Fernando da Silva, Ivonete de Oliveira.
Também foram atingidas com o bloqueio de patrimônio as empresas Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda., Serpel Comércio de Alimentos Ltda, Livropel Comércio e Representações e Serviços LTDA, Hexa Comércio e Serviços de Informática LTDA, Real Comércio e Serviços Ltda. e Servag Comércio Representações e Serviços.
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