Decorridos mais de 90 dias de investigação a Câmara de Vereadores de Brasnorte concluiu o relatório, com mais de 2.600 páginas, apontando ato de improbidade administrativa e favorecimento pessoal por parte do poder executivo municipal, por meio de beneficiamento de parentes e servidores públicos.
Conforme apontado pela Comissão Especial de Investigação (CEI) composta pelos vereadores Ricardo Nogueira (PSDB), Nédio Capellari (PP) e Genival Jesus de Almeida (PSD), em relatório intitulado “FARRA DAS PASSAGENS”, ficou evidente a má gestão dos recursos financeiros, com prejuízo ao município, além de claro favorecimento pessoal.
O processo de investigação iniciou no ano de 2019 após denúncia informando que haveria violações às normas, cometidas pela Secretária de Assistência Social Isabel da Silva Frazão, na concessão/doação de passagens para parentes próximos e pessoas sem comprovação de necessidade ou de vulnerabilidade social.
No relatório final, os benefícios que deviam ser destinados para pessoas necessitadas estavam sendo entregues para servidores públicos que já recebem verba indenizatória.
Dentre os nomes que aparecem como beneficiados estão o prefeito de Brasnorte, Mauro Rui Heisler, do vice-prefeito Marques Antônio Correia, da secretária de educação Terezinha Assmann, do secretário de finanças Márcio Cândido da Silva, além de passagens emitidas no nome do vereador Genival Jesus de Almeida (membro da comissão investigadora). Às infrações envolvem inclusive servidores efetivos.
Após explicações, os citados realizaram o ressarcimento ao erário público. O vereador Genival Jesus de Almeida inclusive pediu abertura de outro processo investigatório, uma vez que não teria usado em momento algum o benefício.
Para piorar a situação, os laudos de vulnerabilidade emitidos pela gestão não constavam, em quase sua totalidade, a assinatura dos próprios beneficiários, além da falta de apresentação de documentos no ato de retirada da passagem, o que coloca em dúvida se de fato, tais “beneficiados” receberam as passagens.
O que chamou a atenção da Comissão foi que os prejuízos decorrentes da má gestão não se resumiam a situações pontuais, ou mesmo esporádicas, pelo contrário, se tratava de problema estrutural de governança.
Um agravante para o poder executivo de Brasnorte é o fato de ter sido detectado diversas irregularidades, não somente na secretaria de assistência social, objeto principal de investigação, mas praticamente de todos os níveis da administração municipal.
Como exposto no relatório “Farra das passagens”, ficou evidente que a secretária de assistência social, Isabel Frazão, tinha ciência das notas fiscais emitidas pela companhia de transporte, havendo sim improbidade administrativa, uma vez em que foi causado danos ao patrimônio público.
DETERMINAÇÕES
Dentre as determinações da Comissão de investigação, está a criação de critérios para liberação do benefício, além da exigência documental e assinatura dos beneficiados no decorrer do processo.
Também é determinado o ressarcimento do erário público por parte dos investigados, com encaminhamento de copia do processo ao MP (Ministério Público), para apurar a conduta dos demais agentes públicos citados no processo, sendo eles: Mauro Rui Heisler (prefeito), Marques Antônio Correia (vice-prefeito), Terezinha Asmann (secretária) e Márcio Cândido da Silva (secretário).
Além do mais, pedem ao executivo o afastamento da secretária de assistência social Isabel da Silva Frazão, com comprovação por parte do poder executivo de todas as determinações emitidas no relatório num prazo de 30 dias.
Vale ressaltar, atualmente a secretária de assistência social está afastada devido às eleições, no entanto, com a nova determinação, não poderá retornar ao cargo.
Os citados nesta reportagem não foram localizados para comentar a decisão da comissão, mas o Repórter em Ação, deixa o espaço reservado para suas defesas, se a caso, houver necessidade.
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