A Mesa Diretora do Senado Federal declarou vago, em publicação nesta quinta-feira (16), o cargo da senadora cassada Selma Rosane Santos Arruda (Podemos). Com isso, a ex-juíza deixa oficialmente de ser senadora, cargo que assumiu após ser eleita em outubro de 2018.
“A Mesa Diretora do Senado Federal, no uso das suas competências e atribuições, resolve: declarar a perda do mandato de Senadora da República da Senhora Seloma Rosane Santos Arruda, em cumprimento ao disposto no inciso V do caput do referido art. 55 da Constituição Federal”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União.
O ato também é o último antes da convocação do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), terceiro colocado nas eleições de 2018, para assumir a cadeira no Congresso Nacional. Fávaro ganhou o direito de “herdar a vaga” por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli. A expectativa é de que ele assuma o cargo até o fim de semana.
Ele deve ficar no cargo até a realização de novas eleições. O pleito suplementar estava marcado para 26 de abril, contudo, foi adiado por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em virtude da pandemia do coronavírus.
Selma Arruda foi cassada pelo TSE em dezembro de 2019 por 6 votos a 1. Os ministros da corte eleitoral entenderam que ela praticou “caixa 2” e abuso de poder econômico na campanha ao Senado ao promover gastos inerentes a campanha antes de ter a candidatura registrada no Tribunal Regional Eleitoral. Documentos comprovaram ainda que ela pagou despesas de campanha com cheques pessoais.
A ex-juíza se elegeu ao Senado com forte discurso de combate a corrupção, por ter comandado ações penais que resultaram nas prisões de “figurões” do Estado, como o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual José Riva, além de outros políticos e empresários. Ela ainda “colou” sua imagem ao presidente da República, Jair Bolsonaro, já que ambos pertenciam ao mesmo partido na época das eleições, o PSL.
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