O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deve ler em Plenário, nesta quinta-feira (16), o ato de declaração da perda do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos).
A decisão será publicada no Diário Oficial da União. A leitura tornará oficial a cassação da ex-juíza.
A posse do terceiro colocado nas eleições de 2018, o ex-vice-governador de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), deverá ser feita remotamente.
O ato acontecerá após a apresentação do diploma, a ser emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), procedimento que será feito após a publicação do DO, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa.
A Comissão Diretora aprovou, em reunião remota nesta quarta-feira (15), o relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pela declaração da perda do mandato de Selma.
A parlamentar e seus dois suplentes foram condenados por abuso do poder econômico e utilização ilícita de recursos para fins eleitorais, o conhecido caixa dois, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de dezembro de 2019.
Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ler o ato de declaração em Plenário durante sessão prevista para esta quinta.
Foram cinco votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que apresentou questão de ordem na terça-feira (14), colocando em dúvida a regularidade da reunião da comissão.
CAIXA DOIS - Selma teve a cassação proferida pelo TRE-MT por caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018.
O TSE confirmou a decisão em dezembro, mas o Senado precisava declarar vaga uma das cadeiras do Mato Grosso.
Em seu relatório, Eduardo Gomes, que é segundo-secretário do Senado, confirmou o entendimento do tribunal.
De acordo com o senador, há alguns recursos interpostos no TSE questionando a decisão, mas que todos eles mantêm a cassação dos diplomas dos eleitos e não têm efeito suspensivo, o que demanda a imediata execução a partir da publicação, até então pendente de ação da Mesa do Senado.
Adiar a declaração de perda, segundo o senador, poderia gerar no STF entendimento semelhante ao caso do ex-senador cassado Expedito Filho.
À época, o Senado esperou o trânsito em julgado para declarar a perda do mandato e o Judiciário entendeu que a “recusa da Mesa em cumprir a decisão consubstanciava afronta ao princípio da separação dos Poderes”.
“Trata-se então de dar cumprimento à decisão do tribunal competente para o feito. Não pode a Mesa suspender ou desatender, por motivos próprios, a essa regular decisão judicial”, explicou ele, no relatório.
QUESTÃO DE ORDEM - Em defesa do mandato de Selma, o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), argumentou que a reunião remota para tratar do assunto é improcedente, já que em sua interpretação, a deliberação remota de matérias no Senado foi regulamentada apenas para o Plenário, não para colegiados como a Comissão Diretora.
Além disso, segundo Alvaro, ainda há passos a serem seguidos antes da declaração pela perda de mandato proferida pela Mesa."
— Há medidas que antecedem ao ato da Mesa relativamente à senadora Selma Arruda que ainda não foram alcançadas até este momento. Houve uma decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal e é com base nela que se discute no Senado e na Mesa do Senado Federal a hipótese da decretação da perda de mandato da senadora. No entanto, há um recurso encaminhado ao Supremo pelo procurador Eleitoral contestando a decisão monocrática do presidente [do STF] Dias Toffoli — disse, em discurso, durante a sessão remota de terça-feira (14).
Para Alvaro, não há invasão de competência neste momento. Para ele, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defender a instituição que preside.
— Estamos, certamente, assistindo à prudência da parte do Supremo Tribunal Federal nessa hora, que, por não se reunir presencialmente, não deseja colocar na pauta um assunto dessa natureza. Isso vale também para o Senado: nós não estamos nos reunindo presencialmente, realizar uma sessão remota com deliberação a distância para decretar a perda de mandato de uma senadora que o conquistou legitimamente, com uma votação histórica no estado do Mato Grosso, certamente não é o melhor caminho — opinou.
A Comissão Diretora é composta por Davi Alcolumbre, Antonio Anastasia (PSD-MG), Lasier Martins (Podemos-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), como membros titulares; e Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Leila Barros (PSB-DF) e Marcos do Val (Podemos-ES), como suplentes.
Com informações da Agência Senado.
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