O juiz da 1ª Vara Cível de Diamantino, André Luciano Costa Gahyva, negou um pedido do Ministério Público para suspender as atividades numa fazenda de familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.De acordo com a denúncia do MPE, as atividades na propriedade que fica em uma área considerada Amazônia Legal, ocasionaram danos ambientais calculados em R$ 265 mil.
Na ação, o MPE requereu, além da suspensão das atividades, o pagamento de multa no valor correspondente ao dano ambiental, o estabelecimento do prazo de 90 dias para retirada de licença ambiental para exploração do local, projeto de recuperação de área desmatada na reserva legal e na área de preservação permanente. Ainda segunda da denúncia, a fazenda Estreito do Rio Claro foi comprada em 2001 pelo ministro e demais familiares está com licenciamento regular na Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
O MPE alegou ainda que, além da falta de autorização para exploração da área, a fazenda está arrendada, registrando grandes áreas de desmatamento. Ao analisar os autos, o juiz entendeu que não haviam elementos suficientes que provassem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Dessa forma a concessão da liminar ficou prejudicada. "No caso em espécie, entendo não estarem presentes, por ora, os requisitos da verossimilhança das alegações nem da prova suficiente do receio de dano irreparável ou de difícil reparação", argumentou o magistrado.
Segundo o juiz, as pontuações feitas pelo MPE deixaram dúvidas sobre a existência, ou não, de atividade lesiva ao meio ambiente, não restando claro se a conduta praticada causou ou poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação ao meio ambiente. Assim, ele destacou a necessidade de produção de prova pericial para saber se houve ou não o alegado dano ambiental.
.png)
