A Defensoria Pública de Mato Grosso entrou com pedido de Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que solicita a liberdade de todos os detentos com idade igual ou acima de 60 anos. Segundo o documento, a medida evitaria uma contaminação em massa do Covid-19.
O pedido de HC foi assinado pelo defensor público André Rossignolo, que é coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (GAEDIC) e foi encaminhado para o gabinete do ministro Rogério Schietti Cruz.
Em março, a Defensoria já havia apresentado um pedido semelhante ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas o pedido foi indeferido pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho. Ele argumentou que o pedido não havia sido analisado em primeira instância e que a análise direta da corte implicaria violação dos princípios constitucionais.
Diante da negativa do TJMT, a Defensoria recorreu ao STJ. Entre os argumentos que é preciso considerar prisão domiciliar aos idosos detidos nas unidades prisionais do estado é uma forma de evitar a proliferação do coronavírus.
A Defensoria ainda assevera os argumentos considerando “as más condições das unidades prisionais do estado, o que inviabiliza medidas preventivas e diretrizes de manejo dos casos suspeitos ou confirmados da doença, dentro dos presídios”.
Segundo a Defensoria, do total de presos em idade igual ou superior a 60 anos, 155 estão distribuídos nas unidades prisionais e destaca que estes são pertencentes aos grupos de risco, em que a doença se apresenta de forma mais severa.
No pedido, a defensoria apresenta um prazo de 90 dias para que os idosos sejam libertados. Apresenta ainda um levantamento que aponta que “as unidades prisionais têm capacidade para 6.660 detentos, entretanto, atualmente, estão privados de liberdade 11.650 pessoas. O que configura uma superlotação de 200%”, segundo a Defensoria.
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