O governador Pedro Taques (PSDB) negou a existência de qualquer tipo de acordo para pagar R$ 200 milhões de precatórios para a família do empresário Alan Malouf. O suposto acordo consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) à Justiça.
Silval contou que foi procurado durante a campanha de 2014 pelo empresário informando que o tucano pagaria o precatório, desde que sua gestão emitisse parecer favorável. O ex-governador então determinou que o então secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, tomasse as providências necessárias para atender o pleito de Malouf.
Porém, o tucano rechaçou as insinuações de Silval. Além de negar tal acordo, disse que o Estado não possui nenhum precatório com a família Malouf. “É preciso ter cuidado com delação. O ex-governador ouviu dizer que nossa administração ia pagar precatório da família Malouf. Não tem precatório da família Malouf. A nossa administração, em 2015, recorreu para a ação não transitar em julgado e não gerar precatório”, declarou o governador.
Por meio de nota, o Governo do Estado também explicou sobre a dívida do Estado com a família de Malouf. Segundo ela, existe uma execução de sentença, no valor de R$ 44 milhões, que a família ingressou contra o Estado após adquirir uma área que, posteriormente, foi retomada por se tratar de reserva indígena.
Apesar da batalha judicial, não existe precatório porque a ação ainda não transitou em julgado. “A atual administração do Governo do Estado entrou com embargos de execução, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e a 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública suspendeu o curso da ação, em setembro de 2016”, completa a nota.
INSTRUMENTO DE VINGANÇA
Taques, apesar de elogiar o instrumento da delação premiada, alertou que alguns colaboradores pode utilizá-los para atacar inimigos. Para ele, este é o caso de Silval Barbosa. “Não existe instrumento mais importante para elucidar os fatos que a delação premiada. Agora, temos que tomar cuidado para não ser instrumento de vingança com delações mentirosas”, frisou.
O governador colocou que a simples menção de seu nome na delação, apesar do próprio ex-governador não aponta-lo como beneficiário do dinheiro público, tem gerado constrangimentos. “Todos estão no mesmo buraco, todos são vagabundos até que se prove o contrário”, lamentou.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo do Estado esclarece que o governador Pedro Taques nunca firmou nenhum acordo para quitar precatórios do empresário Alan Malouf. Ao contrário do que alega o ex-governador Silval Barbosa em sua delação premiada, não existe nenhum precatório em trâmite no Estado de Mato Grosso em benefício de familiares de Alan Malouf, mas sim apenas uma Ação de Execução Provisória de Sentença, no valor de R$ 44 milhões, referente a um imóvel rural vendido pelo Estado à família Malouf. Após a venda, a terra foi retomada pela União por se tratar de uma reserva indígena.
No entanto, a atual administração do Governo do Estado entrou com embargos de execução, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e a 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública suspendeu o curso da ação, em setembro de 2016.
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