Responsável por julgar os processos contra o ex-governador Silval Barbosa na Justiça Estadual, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, teceu críticas ao acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) com a Procuradoria Geral da República. O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No acordo, Silval, a esosa Roseli Barbosa, o filho Rodrigo Barbosa e o irmão Antonio Barbosa, se comprometeram em assumir crimes, bem como revelar novos fatos e participantes, além de restituir o erário pelos danos causados. Considerado o líder do grupo, o ex-governador concordou com uma “reclusão” de 20 anos.
Porém, ele não voltará a cumprir pena num presídio. Silval deve passar 3 anos e 6 meses em regime de prisão domiciliar – ou seja, na sua própria casa -, utilizando tornozeleira eletrônica. Após o período, o ex-governador deve progredir para o semiaberto, onde ficará por 2 anos e 6 meses.
Neste período ele ainda usará tornozeleira, porém, não precisa mais permanecer 24 horas por dia em sua residência. Ou seja, terá que ficar em seu apartamento apenas entre as 22h e 6h.
No restante da pena, de acordo com informações do acordo, o ex-governador cumprirá no regime aberto, sem tornozeleira, sendo obrigado a comparecer em juízo uma vez por mês para prestar esclarecimentos sobre suas atividades.
Além disso, Silval vai devolver R$ 70 milhões em bens aos cofres públicos. Entre eles, estão fazendas, terrenos e uma aeronave.
Já seus familiares, vão sofrer pena menor e em regimes menos gravosos. Juntos, Roseli, Rodrigo e Antônio vão devolver cerca de R$ 9 milhões, a maioria em bens.
INJUSTIÇA
Selma Arruda, que decretou cinco prisões preventivas para o ex-governador entre setembro de 2015 e junho de 2017, avaliou que o acordo poderia dar maior punição a Silval. Para ela, o volume de desvios relatados por Silval mereciam pena e ressarcimento maior.
“Não é justa nem a dosagem da prisão, muito menos o ressarcimento (de cerca de R$ 80 milhões em recursos desviados) que ele está fazendo”, opinou a magistrada em entrevista ao Jornal O Globo.
A juíza disse ainda que o ex-governador pode ter muito mais a revelar. Ela acredita que muitos fatos, além dos 56 já narrados pelo ex-governador, ainda podem vir a tona.
“Tenho a convicção de que o que sabemos é só a ponta de um iceberg, por mais que a gente fique escandalizada com esses vídeos (flagrante de pagamento de propina a deputados e prefeitos)”, finaliza.
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