O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de mais três investigados da Operação Ponto Final - desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro -, entre eles, Rogério Onofre de Oliveira, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), com base na decisão em que já havia ordenado a libertação do megaempresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei do Ônibus".
O ex-presidente do Detro-RJ teria recebido pelo menos R$ 44 milhões no esquema de corrupção no setor de transporte do Rio, de acordo com as investigações.
Além de Onofre, Mendes decidiu soltar a mulher do investigado, Dayse Deborah Alexandra Neves, e o policial aposentado David Augusto da Câmara Sampaio, acusado de fazer parte do esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Os três foram detidos no âmbito da Operação Ponto Final, que desbaratou a máfia atuante no setor de transportes no Rio, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões em propina a políticos e agentes públicos.
A mulher de Onofre foi presa dias depois, em atendimento a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. "A investigada teve a ousadia de, apenas três dias após a prisão de seu marido e de decretada a indisponibilidade de seus bens, tentar reaver substancioso montante de dólares em fundo no exterior", afirmam os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio.
O ministro substituiu a prisão preventiva dos três por medidas alternativas à prisão, entre elas, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, a proibição de manter contato com os demais investigados, a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país, além do "comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades".
Com as três solturas, chega a nove o número de libertados pelo ministro Gilmar Mendes na Operação Ponto Final. Na semana passada, Mendes já havia determinado a soltura de Jacob Barata Filho, do ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, em um primeiro momento, e depois havia estendido o benefício a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, que também estavam presos preventivamente.
COM TEMER
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que discutiu em reunião com o presidente Michel Temer uma proposta de semipresidencialismo. Na conversa com Temer, foi abordada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, em 2016, quando o tucano estava no Senado.
Gilmar Mendes, porém, fez ajustes que considera importantes para as discussões. "Estamos discutindo ainda a proposta. O que a gente discutiu foi um pouco essa questão do semipresidencialismo Estamos tentando formatar", disse, ao chegar para a sessão plenária do STF.
De acordo com ele, o semipresidencialismo é "uma ideia que se coloca para o debate". "Talvez amanhã (24) a gente tenha uma nova reunião", disse Gilmar Mendes, ao citar a possibilidade de um novo encontro com o presidente para tratar do assunto. Em nota divulgada no dia 12, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que Temer "não está participando da discussão sobre a reforma política". "Não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional", diz o comunicado.
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