Segundo decisão publicada na última segunda-feira (14) pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá - responsável pelas ações penais às quais Silval responde por atos cometidos durante os anos de 2011 e 2014 -, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) manifestou interesse em ficar com a aeronave, avaliada em R$ 900 mil.

Já a Secretaria Estadual de Gestão (Seges) teria procurado a Justiça para tentar ficar com um imóvel localizado em dois lotes no Bairro Rodoviária Parque, em Cuiabá - que custa R$ 1,2 milhão - e no lote urbano que o ex-governador possuía em Sinop, a 503 km da capital, avaliado em R$ 860 mil.

A pasta também manifestou interesse em dois lotes localizados também no Bairro Rodoviária Parque, em Cuiabá, avaliados em R$ 472 mil, e que foram devolvidos pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio César Correa Araújo, também acusado de participação na organização criminosa liderada pelo ex-governador.

À juíza, o estado afirmou que aguarda a Secretaria Estadual de Cidades (Secid) fazer a avaliação dos imóveis, assim como espera a inspeção da aeronave, que deverá ser realizada pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), por meio da Sesp, a fim de confirmar que a documentação apresentada confere com a real situação do avião.

A Seges também pediu ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) uma série de documentos, visando a análise cadastral dos imóveis.

"A integralização dos bens ao patrimônio do estado será analisada após o cumprimento de todas as determinações supra", afirmou a magistrada.

O ex-governador passou dois anos na prisão e, para sair, devolveu R$ 46,6 milhões desviados dos cofres públicos por meio da alienação de cinco bens, sendo duas fazendas localizadas em Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, avaliadas em R$ 33 milhões e R$ 10 milhões, o avião e os imóveis em Sinop e Cuiabá, já citados anteriormente. Atualmente, ele é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

Silval foi preso no dia 15 de setembro de 2015, na primeira fase da operação Sodoma, que constatou irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O Ministério Publico do Estado (MPE) acusa Silval de ser o líder do esquema, que incluiria fraude na concessão de benefícios fiscais, pagamento de propina e lavagem do dinheiro arrecadado ilegalmente. O esquema teria começado em 2011, quando o empresário João Batista Rosa, sócio-proprietário de três empresas, obteve inclusão no Prodeic.

Delator do caso, Rosa contou que, para ter suas empresas incluídas no programa, foi convencido a abrir mão de um crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de aproximadamente R$ 2,6 milhões a que tinha direito.