Foto divulgaoO ex-prefeito de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), Percival Muniz (PDT), comprou 1.700 garrotes da raça nelore pelo valor de R$ 1,5 milhão, com recursos de um esquema de falsificação de documentos públicos que envolvem procuradores do Estado, ex-secretários, empresas, e servidores. A informação consta de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) ao Poder Judiciário (TJ-MT) na última sexta-feira (29). No total, R$ 12 milhões teriam sido subtraídos do cofres públicos do Poder Executivo de Mato Grosso.
Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), ambos coordenados pelo MPE-MT, Percival Muniz teria adquirido os 1.700 garrotes no ano de 2009 pelo preço de R$ 1,5 milhão. Porém, o negócio gerou uma nota fiscal de pouco mais da metade do valor (R$ 765 mil). “Com a finalidade de ocultar a origem do valor recebido, Percival adquiriu 1.700 cabeças de garrotes da raça Nelore, pelo valor total de R$ 1.500.000,00, contudo, foi emitida nota fiscal no valor de R$ 765.000,00”, diz trecho da denúncia.
Percival Muniz, a época deputado estadual, teria “recebido” da empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem pela sua colaboração no esquema o pagamento de boa parte dos garrotes, uma vez que, da nota de R$ 765 mil, a organização quitou R$ 700 mil em quatro parcelas. “Sendo que R$ 700.000,00 foram pagos mediante quatro ordens de pagamento da empresa Bandeirantes: ordem nº 237 no valor de R$ 100.000,00, ordem nº 239 no valor de R$ 100.000,00, ordem nº 247 no valor de R$ 250.000,00, e ordem nº 253 no valor de R$ 250.000,00, realizadas em 27 e 28 de maio de 2009”, diz trecho da denúncia.
Conforme apurou o MPE-MT, a Bandeirantes possuía três contratos com o Governo do Estado assinados entre 1989 e 1990 - há mais de 28 anos. Argumentando que a inflação da época prejudicou a organização, e que ela tinha o direito de receber valores para manter seu equilíbrio financeiro, como é comum em contratos com o Poder Público, um esquema entre procuradores do Estado, representantes da empresa, e políticos, foi montado para tornar a cobrança legal mesmo com um parecer da Procuradoria-Geral do Estado atestar, em 2003, que o suposto débito havia prescrito.
Nesse sentido, as investigações destacam que o ex-prefeito de Rondonópolis foi “fundamental” para a viabilização da fraude em razão do cargo de deputado estadual lhe propiciar uma “boa entrada” nos órgãos estaduais - como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), por exemplo. “Não podemos deixar de ressaltar o cargo de Deputado Estadual gera prestígio e "boa entrada" aos seus ocupantes perante os órgãos Estaduais, o que foi fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da SEFAZ e Procuradoria Geral do Estado”, diz outro trecho da denúncia.
COLNIZA
As investigações apontam ainda que a Bandeirantes realizou dois pagamentos no valor total de R$ 450 mil em favor de Percival Muniz. O valor foi utilizado para quitar parte de um débito do ex-prefeito de Rondonópolis, que havia adquirido uma propriedade rural de 2.250 hectares no município de Colniza (1.006 km de Cuiabá). O “repasse” teria sido feito em maio de 2009.
“No mesmo sentido, Percival, mediante triangulação efetivada em conluio com os proprietários da empresa Bandeirantes, determinou a emissão de duas ordens de pagamento por parte desta última na data de 14 de maio de 2009, totalizando R$ 450.000,00, como parcela do pagamento pela aquisição de uma área de 2.250 hectares no município de Colniza/MT”, revela a denúncia.
Para dificultar atuação dos órgãos de controle no rastreamento do dinheiro, o Gaeco explica ainda que nenhum desses valores foi declarado.
“Em nenhuma dessas operações Percival declarou o recebimento de valores da empresa Bandeirantes, determinando a seus corruptores que entregassem os cheques ou ordens de pagamento diretamente aos seus credores, ocultando e dissimulando o recebimento dos valores recebidos pela prática dos crimes aqui narrados”.
DENÚNCIA
De acordo com o MPE-MT os fatos apontados nas denúncias revelam um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 12 milhões, ainda não atualizados. As fraudes foram cometidas com utilização de documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.
Foram denunciados o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, e o ex-deputado estadual, Percival Santos Muniz. Também figuram na lista de acusados os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes,Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.
Consta nas denúncias que nos anos de 1989 e 1990 a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.
“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.
Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.
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