Foto divulgaoO juiz Carlos Augusto Ferrari, da Quarta Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, determinou o bloqueio de mais de R$ 20 milhões em bens do ex-prefeito de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, Wanderlei Farias, e de outras cinco pessoas, por irregularidades na compra de combustível para atender as necessidades do município. A decisão é do dia 10 deste mês.
Em nota, o ex-prefeito diz que irá esclarecer os fatos à Jusitça e que os processos de licitações foram feitos na mais completa lisura.
Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) diz que entre os anos de 2009 a 2012 a empresa Farias Santos & Farias Zampa Ltda venceu várias licitações, na maioria das vezes sem concorrentes, foi beneficiada com um termo de aditivo de prorrogação de prazo e contratada com dispensa de licitação, na gestão de Wanderlei Farias.
Além dessas irregularidades, de acordo com a ação, o ex-prefeito cometeu nepotismo, pois a empresa é de propriedade da irmã e do sobrinho dele.
"As liquidações de pagamento seriam irregulares, pois carecem de requisições individuais de abastecimento, com a discriminação de data, quantidade e veículos abastecidos", diz trecho da ação.
Para o MPE, as aquisições irregulares de combustível de modo informal, acompanhada da contratação de empresa ligada ao núcleo familiar do prefeito, seguida do descontrole no abastecimento dos veículos da frota municipal, são indícios mais do que suficientes para o bloqueio de bens dos réus.
O magistrado entendeu que as condutas ferem diversos princípios da administração pública, preponderando a impessoalidade no que tange ao nepotismo, à legalidade e impessoalidade no que respeita à dispensa e direcionamento dos contratos; à legalidade, publicidade, moralidade e honestidade no descontrole na entrega dos combustíveis vendidos à administração.
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