foto divulgaoA Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) e a Controladoria Geral do Estado decidiram multar a empresa XNR Indústria, Comércio e Construções em R$ 395.865,71 mil e ainda a devolver R$ 68.582,02 mil. A penalidade foi aplicada no dia 24 de janeiro e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro.
A multa é referente a um contrato firmado em novembro de 2012, não cumprido na integralidade. À época, a Seduc contratou a empresa para oferecer notebooks para uso interno pelos servidores públicos da Secretaria.
De acordo com portaria, a multa corresponde ao valor de 10% do contrato, que é de R$ 3.958.658,71 mil. Já os R$ 68.582,02 é referente a valor recebido indevidamente.
Além da multa em dinheiro, a Secretaria de Educação suspendeu temporariamente a empresa XNR, de participar de qualquer licitação pública. A empresa também está impedida de realizar qualquer tipo de contrato com a administração pública pelo período de 14 meses.
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