foto divulgaoO ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), e a juíza aposentada Carla Reita Faria Leal tiveram R$ 300 mil bloqueados por meio de uma liminar concedida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da Oitava Vara Federal de Cuiabá. Ambos respondem uma ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Mauro Mendes e a juíza, que atuava no Tribunal Regional do Trabalho e foi aposentada compulsoriamente, protagonizaram a negociação de um apartamento, considerada irregular pela Justiça. O imóvel também teve sua aquisição anulada pelo juiz federal.
A ação é resultado de inquérito civil público instaurado em 2013 para apurar a aquisição, em 2011, do apartamento pela então juíza do Trabalho de Cuiabá da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Carla Reita Faria Leal. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, "Carla Reita atuou na ação contra o antigo proprietário do imóvel arrematado e também em outro processo de execução trabalhista, determinando a penhora do apartamento em questão, que acabou sendo levado a leilão e arrematado por Mauro Mendes".
Os procuradores explicam que o imóvel havia sido inicialmente adquirido por Mauro Mendes em 2 de dezembro de 2009, em leilão público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho ao qual a juíza era vinculada. Passado mais de um ano, o apartamento foi repassado para Carla Reita. O MPF ainda acrescenta que "como juíza do Trabalho, Carla Reita não poderia comprar imóvel que tivesse sido objeto de leilão público promovida por órgão do tribunal a que pertence ou está vinculada".
Na denúncia, é citado que "para fugir da vedação legal imposta aos magistrados, a juíza trabalhista e Mauro Mendes realizaram uma simulação de dação em pagamento, que seria uma das exceções legais à aquisição do imóvel pela magistrada, como forma de pagamento de um suposto empréstimo que ambas as partes alegam ter existido no ano de 2009".
A ação ainda será julgada em seu mérito. O MPF pede que Mauro e a magistrada aposentada sejam condenados a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
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