A promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva, pediu para que a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, considere a confissão feita pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) numa eventual condenação na ação penal relacionada a 2ª fase da "Operação Sodoma". A atenuante consta nas chamadas alegações finais, onde as partes num processo - réu e denunciante - proferem os últimos argumentos antes da sentença do magistrado.
Ana Cristina Bardusco também pediu atenuantes ao ex-chefe da gabinete do ex-governador, Sílvio César Corrêa Araújo. A promotora de justiça também pediu redução da pena em até dois terços do ex-secretário da Casa Cvil, Pedro Nadaf, em razão do termo de colaboração premiada que ele firmou com o Ministério Público.
A Justiça ainda irá decidir se os réus serão ou não beneficiados. Apesar de pedir o atenuante ao ex-governador e também ao ex-chefe de gabinete, a integrante do Ministério Público Estadual alegou que Silval “faltou com a verdade em diversos aspectos” e tentou minimizar a atuação de alguns membros da suposta organização criminosa na exigência de propinas para manutenção de contratos da empresa Consignum.
Porém, a promotora destacou que o fato dos dois assumirem os crimes e se comprometer em devolver recursos ao erário público. “O Ministério Público pede a atenuante em relação aos acusados: Silval da Cunha Barbosa e Sílvio Cézar Correa Araújo, pois confessaram a participação nas condutas que lhe são imputadas nesta ação penal, inobstante, terem faltado com a verdade em diversos aspectos, como sobejamente demonstrado, com o nítido objetivo de eximir de responsabilidade criminal alguns de seus comparsas e que seja concedido o benefício da redução da pena em até 2/3 nos termos de colaboração firmado com o réu Pedro Jamil Nadaf”, disse a promotora.
Nas alegações finais assinada pela promotora de Justiça no último dia 31 de julho, o órgão ministerial apontou que os reinterrogatórios de Silval Barbosa e Silvio Correa, realizados após a nova postura de ambos que decidiram confessar os crimes, “não foram capazes de afastar as imputações lançadas na exordial". A promotora acrescentou que "conjunto probatório produzido durante a instrução processual confirmam os fatos criminosos objetos desta ação penal”.
Durante o reinterrogatório, realizado no dia 17 de julho de 2017, Silval Barbosa limitou a explicar participação de Silvio Correa no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Estadual (Condes) como “coletor” da assinatura do ex-governador em pedidos deliberados pelo órgão, que tem o objetivo de “propor, apreciar, articular, e acompanhar políticas, planos, programas e medidas voltados para o equilíbrio fiscal e à promoção do desenvolvimento econômico e social do Estado”. A informação dada por Silval difere do depoimento do próprio Sílvio Correa, que disse a polícia que ele mesmo assinava os respectivos documentos, ratificando as decisões do conselho, independente de ter ou não havido deliberação sobre o tema.
Ana Cristina Bardusco também apontou uma “sutil” tentativa de suavizar a participação do ex-secretário de Estado de Administração, Pedro Elias, “provavelmente por ser membro diretamente ligado ao filho do líder”, em referência a Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador. Silval disse que a participação de Rodrigo Barbosa se limitou ao recebimento de propina do empresário Júlio Tsujii Minoru – que teria pago R$ 600 mil em propina para manter contratos com o Governo do Estado.
A promotora de Justiça, no entanto, afirma que a atuação de Rodrigo Barbosa não pode ser “menosprezada” e que ele tinha indicado Pedro Elias para fazer parte da organização criminosa e que a conduta principal do filho do ex-governador era a de “autor intelectual” dos crimes praticados. Pedro Nadaf, que firmou acordo de colaboração premiada, disse ter visto o próprio Sival Barbosa entregando propina ao filho.
Bardusco disse ser compreensível a atitude do ex-governador, mas que ela não é suficiente para destruir “robustas provas”. “Ora, apesar de compreensível, a postura de Silval, minimizando a participação criminosa de Rodrigo em laços consanguíneos, só singela afirmação não tem o poder de destruir as robustas provas produzidas durante a instrução criminal”, disse.
A promotora de Justiça também disse que o ex-governador e Sílvio Correa, a partir de informações passadas em seus depoimentos, tentaram excluir o ex-secretário adjunto de administração, José Nunes Cordeiro, que seria o responsável “pela condução dos processos licitatórios, adesões e pregões, aditivos contratuais etc, que ocasionaram a contratação e manutenção das empresas ligadas ao grupo criminoso”. Silval Barbosa e Silvio Correa afirmaram que “não tinham relação com as fraudes licitatórias intentadas e com os trâmites administrativos ilícitos que atendiam aos interesses dos empresários que realizam pagamentos de vantagem indevida ao grupo criminoso”.
De acordo com investigações da segunda fase da “Sodoma”, propinas eram pagas por empresas como a Consignun e Webtech para manutenção de contratos. Para Ana Crisitna Bardusca, a alegação “subestima a inteligência alheia”, pois, segundo ela, seria impossível “que a manipulação de tais processos ficassem a revelia da Liderança da Organização Criminosa”.
A sentença da segunda fase da "Operação Sodoma" será dada nos próximos meses. O grupo criminoso é suspeito de arrecadar propinas para compra de uma área de R$ 13 milhões na avenida Beira Rio, em Cuiabá
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