O procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, afirmou que há promotores de Justiça atualmente sob investigação por conta de queixas apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) que dão conta de supostas quebras de sigilo. Ele, no entanto, descarta que tais episódios guardem relação com a chamada “Grampolândia Pantaneira”, atualmente sob apuração.
Curvo nega que o Ministério Público Estadual (MP) tenha tentado arquivar a apuração e alerta para uma eventual anulação das investigações contra os membros do Ministério Pùblico, que ainda seguem sob a relatoria do desembargador Orlando Perri. Segundo o procurador-geral, o órgão não se furtará de punir eventuais desvios de conduta, mas para que isso ocorra é preciso que se respeite o ordenamento jurídico.
Nesta entrevista, ele explica o pedido feito ao Tribunal de Justiça, dá detalhes do atual estágio das investigações e revela a existência de uma tentativa, de alguns setores, de tomar conhecimento de investigações que ainda estão em fase inicial.
Afinal de contas, o senhor pediu o arquivamento da investigação a respeito da Grampolândia Pantaneira?
De maneira nenhuma. Para explicar esta situação, infelizmente distorcida, precisamos entender o que é esta grampolândia. Ela diz respeito a interceptações telefônicas ilegais, levadas a efeito por policiais militares, e hoje já está comprovado que eles montaram um escritório, adquiriram equipamentos e ouviam pessoas de seus interesses usando a tática de barriga de aluguel. Ouvimos o promotor Mauro Zaque, que foi quem trouxe à tona essa situação, e com base nisso nós remetemos isso ao Procurador-Geral da República e ao Superior Tribunal de Jusitça. Lá foi instaurada uma sindicância para apurar esta situação em toda sua extensão, para saber se há ou não, por exemplo, a participação do governador. Paralelo a isso, tomamos conhecimento pela imprensa, que a OAB/MT teria formulado perante ao TJMT uma notícia crime que envolvia promotores de Justiça. A gente não sabia do que se tratava, se tinha ou não a ver com a grampolândia e oficiamos o desembargador para termos a informação, porque, goste-se, ou não, a competência de investigar promotores é da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Ao vermos o caso, vimos que não há nenhuma relação entre estes fatos e a grampolândia.
O que deveria ter sido feito neste caso que envolve os promotores, então?
O que nós fizemos. Promovemos o arquivamento apenas e tão somente desta notícia-crime e imediatamente instauramos um procedimento no âmbito da PGJ para apurar sobre o prisma criminal estas condutas que foram trazidas pela OAB nessa notícia-crime. Ou seja, não estávamos e não estamos nos recusando a investigar colegas. Simplesmente queremos que a investigação seja feita dentro da legalidade, como determina a legislação. Vale lembrar que ao mesmo tempo em que houve esta notícia-crime, tinha sido permitido à OAB/MT participar da investigação dos colegas na qualidade de interessado podendo produzir provas e requerer diligências. Essa situação fere ao nosso ver o ordenamento jurídico e, por mais que a entidade seja respeitável, isso pode ser, ainda que se juntem provas, anulado posteriormente.
Quais são os casos trazidos pela OAB/MT?
Estamos falando de um caso envolvendo o Gaeco, na Operação Ouro de Tolo, e outro que trata da Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, por suposta quebra de sigilo fiscal, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Em relação ao Gaeco, é que se teria pedido a interceptação telefônica de telefones que não pertenceriam à ex-primeira-dama, Roseli Barbosa. Isso não é barriga de aluguel, a princípio. Não é fraude, porque você postula adequadamente, informa que são pessoas próximas, os relatórios são feitos às claras, diferente da barriga de aluguel. Sobre a situação da Sefaz, não é novidade para nós esta informação. Essa situação já foi objeto de representação disciplinar, tanto na nossa corregedoria quanto na Corregedoria Nacional do MP e em ambas foi arquivada, porque ficou comprovado que aquilo que se acessou é fruto de convênios entre MP e Sefaz. Há distorções dizendo que se acessava dados de cartão de crédito, mas a base da Sefaz trata de ICMS. Lamentamos essas afirmações, estas distorções.
Quais os problemas criados com este, segundo o senhor, desrespeito ao ordenamento jurídico?
Diante desse quadro todo, há um flagrante conflito de interesses. Por exemplo, advogados que atuavam na defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e para a quadrilha dele, quadrilha esta que, ele disse, pedia propina com prazer, esses advogados foram fazer sustentação oral querendo entrar nos procedimentos que são levados a efeito pelo Gaeco e pela Promotoria sob o pretexto de investigar a conduta dos colegas. Isso aparenta ser uma estratégia para se tomar conhecimento daquilo que fazemos hoje, porque ao se tomar conhecimento do que estamos fazendo hoje com muita propriedade se sabe o que estaremos fazendo para amanhã. Isso atrapalha sobremaneira todas as investigações em andamento e aquelas que a gente ainda vai desencadear. Quando houve a representação lá no CNMP sobre esta questão envolvendo a Sefaz, eles pediam não só aquilo que é normal, como a punição, mas pediam acesso a inúmeros procedimentos em andamento para ver se não estava havendo irregularidade. Fica nítida a intenção de acessar a informação, saber aquilo que estamos fazendo, lembrando que soubemos, pela imprensa, de uma possível delação de Silval, que segundo um ministro do STF, é monstruosa.
Mas não é um contrassenso a PGJ investigar promotores?
Definitivamente não. Quando um médico comete um erro, quem primeiro apura é o CRM, quando um engenheiro comete um erro, é o CREA, quando um magistrado, o TJMT, quando é um advogado, é a OAB. Depois da sociedade que tem todo o interesse em que se cumpra a lei, o maior interesse é o da instituição, porque o desvio de conduta de um afeta toda a instiutição, que é formada por pessoas.
Uma das informações veiculadas é que o senhor queria afastar o desembargador Perri das investigações. Isso procede?
De maneira nenhuma. Temos o desembargador como uma pessoa séria e honesta. Hoje em dia, com estes dois predicados, qualquer um fica tranquilo para trabalhar. Ocorre que nós não podemos deixar que a lei seja atropelada. A investigação tem que ser levada por quem a constituição preconiza que tem que ser levado. Nós aqui não vamos deixar de punir ninguém se comprovado o desvio e eu sempre digo que existe a maneira burra e a maneira inteligente de se segurar um processo. A maneira burra é sentar em cima dele e a inteligente é fazer aquilo que não deve, que a lei proíbe, sob o argumento que se está tocando a investigação para frente, mas amanhã ou depois isso vai ser nulificado. Aí a pessoa possa de certa, mas não alcançou a punição porque o sistema não deixou isso acontecer. Queremos que a apuração caminhe pelos canais adequados exatamente para que não haja nenhuma nulidade futura e que se houver culpados, que eles sejam punidos.
Como tem sido a atuação da PGJ no caso específico da grampolândia?
A gente analisa o que chega e se tem vínculo com a grampolândia encaminhamos para a PGR e o STJ. Isso já aconteceu nessa mesma situação, em relação ao Mauro Zaque. Ele sofreu uma representação do governador de ter falsificado um protocolo. Encaminhamos para lá e isso voltou porque eles entenderam que a apuração cabe a nós. Não temos dúvidas que os processos relativos ao esquema de barriga de aluguel voltarão. Não tomar essas precauções abre a possibilidade de se levar o caso a nulidde. Veja, no caso dos PMs que eu denunciei, nós não imputamos a eles os crimes de interceptação telefônica e formação de quadrilha, porque eles estão imbricados com o objeto da sindicância que está no STJ. O correto é oferecermos a denúncia, como fizemos, e aguardar a definição do STJ para outras providências.
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