REPRODUOO TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26) pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, da 8ª Turma do TRF4, corte de segunda instância dos processos da Lava Jato.
A análise dos recursos de Lula (chamados “embargos de declaração”) era a última fase do julgamento no TRF4. Finalizada essa etapa, sua prisão já pode ser expedida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Mas isso não irá acontecer até 4 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) julgará um pedido de habeas corpus para Lula. Os advogados do ex-presidente defendem que sua prisão aconteça somente ao final do processo, e não após encerrada a etapa da segunda instância. O Supremo concedeu ao ex-presidente um salvo-conduto, que já foi enviado a Moro e aos desembargadores do TRF4.
A condenação pelo TRF4 repercute também nos direitos políticos de Lula. Segundo a Lei da Ficha Limpa, assinada pelo próprio petista em 2010, um réu condenado por órgão colegiado (como a 8ª Turma do TRF4) fica impossibilitado de concorrer nas eleições.
Sua inelegibilidade, no entanto, depende de julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que só irá acontecer caso o PT registre Lula como candidato do partido ao Palácio do Planalto.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão acusado de favorecer a empreiteira OAS em contratos junto a Petrobras. Em troca, o ex-presidente teria recebido de presente um apartamento no litoral, de acordo com o entendimento da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e do TRF4.
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