O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), José Zuquim Nogueira, determinou no último dia 16 de fevereiro o sequestro de R$ 27.722.877,38 de 17 pessoas, entre físicas e jurídicas, envolvidas no esquema de lavagem e desvio de dinheiro no Detran de Mato Grosso. De acordo com o despacho do magistrado, o recurso era “desviado” do órgão para “retirar-lhe a sujeira que cobre a sua origem”.
Entre os que tiveram os bens bloqueados estão os deputados estaduais Eduardo Botelho (PSB) e Mauro Savi (PSB), além do ex-deputado federal Pedro Henry Neto (PP).
O sequestro de valores foi um pedido do Ministério Público Estadual (MP-MT), que deflagrou no dia 19 de fevereiro de 2018 a operação “Bereré”, que investiga o esquema no Detran. Na ocasião, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão contra envolvidos no esquema.
Consta no requerimento do Ministério Público que os dados constantes do relatório demonstram o dinheiro público proveniente do Estado de Mato Grosso (DETRAN-MT) indo e voltando reiteradamente entre os investigados, sendo esfregado, na tentativa de retirar-lhe a sujeira que cobre a sua origem, narra o desembargador.
O magistrado também aponta a existência de “três núcleos” da organização criminosa, divididos entre “liderança, operação e núcleo subalterno”, que envolviam até mesmo familiares e pessoas próximas aos investigados. “O dinheiro público de origem no DETRAN-MT é recebido por investigados diversos, ora diretamente, ora por empresas interpostas, por pessoas da família, ou por empresas de pessoas da família, ou ainda, por empregados da família. São, realmente, indícios claros de uma organização criminosa, onde se destaca o ‘núcleo de liderança’, o ‘núcleo de operação’ e o ‘núcleo subalterno’”, diz trecho do requerimento do MP-MT.
De acordo com o documento, além dos deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho, e do ex-deputado federal Pedro Henry, o bloqueio de bens atingiu Marcelo da Costa e Silva, Antônio Eduardo da Costa e Silva, Claudemir Pereira dos Santos, Dauton Lui Santos Vasconcellos, Roque Anildo Reinheimer, Merison Marcos Amaro, José Henrique Ferreira Gonçalves, José Ferreira Gonçalves Neto, Gladis PolIa Reinheimer, Janaina PolIa Reinheimer e Juliana PolIa Reinheimer sofreram o sequestro de valores.
Além deles, as duas empresas que estariam por trás do esquema (FDL - Serviços de Registro, atual EIG Mercados, e a Santos Treinamento e Capacitação), bem como a União Transporte, cujo proprietário é o deputado estadual Eduardo Botelho, também sofreram o sequestro de valores.
O desembargador disse que as fraudes ocorreram por pelo menos 5 anos no Detran, entre 2009 e 2014. “No caso, narra, pormenorizadamente, o Ministério Público, a conduta individualizada e concatenada dos indivíduos que formam a investigada organização criminosa, trazendo elementos probatórios satisfatórios a concluir pelos indícios veementes de materialidade e autoria dos delitos que envolvem as fases da ‘lavagem de dinheiro’ [...] Aponta uma intensa movimentação financeira entre os investigados, no período entre 2009 e 2014, ou seja, por mais de 05 anos, estes indivíduos, em tese, vêm se locupletando, ilicitamente, em detrimento dos Cofres Públicos”, de acordo com o requerimento.
Segundo a denúncia, a suposta quadrilha teria utilizado cheques em pequenos valores para “camuflar” a movimentação dos recursos ilícitos. “Foi constatado que, na prática da camuflagem da origem do dinheiro, os investigados se valeram de táticas variadas, tais como a utilização de empresas interpostas para movimentação do dinheiro entre eles, a emissão de cheques de pequeno valor, a fim de que a transação não chame a atenção das autoridades fiscalizadoras da atividade bancária”.
BERERÉ
Deflagrada na manhã do dia 19 de fevereiro de 2018, a operação Bereré, do Ministério Público Estadual e da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT), desbaratou uma quadrilha que lavava dinheiro e desviava recursos públicos por meio de empresas que prestam serviços ao Detran-MT. O bando agia desde 2009 e teria desviado em torno de R$ 1 milhão por mês.
Os principais alvos da operação são os deputados estaduais Eduardo Botelho e Mauro Savi, ambos do PSB, além do ex-deputado federal Pedro Henry. As investigações tem como base os depoimentos de colaboração premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o “Doia”, além do empresário Rafael Yamada Torres, outro delator do esquema.
No dia seguinte a deflagração da operação (20), Eduardo Botelho, que foi sócio da Santos Treinamentos – utilizada para lavagem do dinheiro desviado -, admitiu que conhecia a fraude e se disse “arrependido” de não ter deixado o quadro societário assim que soube do esquema, em 2011.
Veja lista dos acusados que tiveram os bens bloqueados:
1- Mauro Luís Savi
2- José Eduardo Botelho
3- Pedro Henry Neto
4- Marcelo da Costa e Silva
5- Antônio Eduardo da Costa e Silva
6- Claudemir Pereira dos Santos
7- Dalton Luiz Santos Vasconcelos
8- Roque Anildo Reinheimer
9- Merison Marcos Amaro
10- José Henrique Ferreira Gonçalves
11- José Ferreira Gonçalves Neto
12- Gladys Pola Reinheimer
13- Janaína Pola Reinheimer
14- Juliana Pola Reinheimer
15- FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos - atual EIG Mercados
16- Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal Ltda.
17- União Transporte e Turismo Ltda.
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