O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras”, afirmou o Paiaguás em nota .
No início do mês, o Ministério Público se manifestou contra o acordo por entender que o Governo não havia sanado ou não deu resposta adequada às irregularidades comprovadas na ação judicial. Na semana passada, o juiz Arapiraca deu até a quinta-feira (27) para que o Executivo atenda pedido do órgão.
Desde o início desta semana, cinco técnicos do Consórcio VLT estão em Cuiabá para discutir as mudanças a serem feitas no acordo.
Segundo o Governo, o desafio é encontrar uma solução “amigável”.
“O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial”, afirmou.
“O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”, completou.
O acordo
O acordo foi assinado em março deste ano, após inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.
Pelo entendimento, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. Desse total, o Governo tem em caixa R$ 322 milhões. O restante depende de empréstimo.
A previsão, até então, era de que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.
Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma prevê a entrega da primeira etapa em março de 2018, no trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e a estação do Porto, em Cuiabá.
Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Entretanto, o Ministério Público vem se colocando contra o acordo. Apontam irregularidades e que o entendimento não segue relatório da auditoria da KPMG, encomendado pelo próprio Executivo.
O VLT
A obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.
Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Executivo a fazer um aditivo, prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.
Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio.
Desde então, a gestão Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.
Veja a nota do Governo:
Diante do encerramento do prazo concedido pela Justiça Federal para apresentação de respostas às indagações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o acordo para a retomada das obras do VLT Cuiabá Várzea Grande, o Governo do Estado vem a público esclarecer:
01 – O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial;
02 – O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos;
03 – As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso;
04 – O Governo do Estado reitera o firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras;
05 – O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras.
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