A Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou que não foi a responsável pela compra de 11 caminhonetes L-200 que estariam “esquecidas” no pátio da concessionária da Mitsubishi, em Cuiabá. Na última semana, o Ministério Público Estadual instaurou um procedimento para investigar o fato.
Por meio de nota, a Sema explicou que a empresa Enel, do setor de energia elétrica, adquiriu os veículos que ainda serão transferidos para a pasta por meio de uma compensação ambiental. Apesar de já se passarem cinco meses da compra, os automóveis ainda não fazem parte do patrimônio do Estado.
O processo de transferência, segundo a pasta, é burocrático e atrasou por conta da greve dos servidores do Detran. “Após realizar a compra dos veículos, a empresa providenciou a adesivagem dos mesmos, conforme estabelecido pela Sema, e também providenciou a transferência para o nome do Estado, entretanto, houve atraso nesse trâmite devido à greve de cerca de 60 dias do órgão estadual responsável, o Departamento Estadual de Trânsito”, diz trecho da nota.
Após a transferência, outros procedimentos burocráticos serão tomados até que os veículos sejam destinados oficialmente para uso do Estado. Até lá, as caminhonetes ficarão sob a guarda da concessionária.
“Nos próximos dias, será publicado no Diário Oficial o Termo de Doação assinado pela empresa e a Sema para o devido patrimoniamento e a entrega oficial dos veículos”, assinala a nota.
INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento preparatório para investigar a denúncia de que veículos adquiridos pelo Governo, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, estariam parados há mais de cinco meses no pátio de uma concessionária da Mistubishi.
Os veículos foram adquiridos para serem enviados para as Unidades de Conservação, que são espaços ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação. O MPE justificou a instauração do procedimento para que sejam realizadas diligências para a "completa elucidação dos fatos apurados".
NOTA OFICIAL
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) esclarece que os 11 veículos (caminhonetes L-200), que estão no pátio da concessionária, e que serão enviados para as unidades de conservação estaduais, não foram adquiridos pelo governo do estado, por intermédio da Sema.
Os respectivos veículos foram adquiridos pela empresa Enel, do setor de energia elétrica, a partir de um processo de compensação ambiental por significativo impacto ambiental. Esse processo exige uma série de procedimentos legais, desde a efetivação da compra até a definitiva entrega dos mesmos ao Estado.
Após realizar a compra dos veículos, a empresa providenciou a adesivagem dos mesmos, conforme estabelecido pela Sema, e também providenciou a transferência para o nome do Estado, entretanto, houve atraso nesse trâmite devido à greve de cerca de 60 dias do órgão estadual responsável, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Assim que a transferência documental dos veículos for efetivada, ainda será necessário seguir um procedimento administrativo para os recebimentos, que inclui a inserção no contrato com a seguradora, emissão de doação e patrimoniamento.
É importante destacar que durante este processo, os veículos ficaram sob a guarda da concessionária, pois o Estado não poderia receber e se responsabilizar por um bem que não faz parte oficial do seu patrimônio.
Ressalta-se que todos os procedimentos administrativos e regulamentares pertinentes ao caso foram devidamente realizados pela empresa devedora da compensação ambiental e pela Sema, primando pela transparência, eficiência e lisura dentro da esfera pública.
Nos próximos dias, será publicado no Diário Oficial o Termo de Doação assinado pela empresa e a Sema para o devido patrimoniamento e a entrega oficial dos veículos.
A Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação, tem dado total atenção à essa questão e preza pelo cumprimento da sua missão, que é a conservação ambiental do estado, respeitando sempre os devidos procedimentos técnicos administrativos.
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