Foto: DivulgaçãoO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o decreto
do governo que aumenta o IOF. A votação foi garantida após os deputados aprovarem
a urgência na última semana e o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), incluir na pauta.
Com o placar de 383 a favor a 98 contra, o governo do
presidente Lula acumula uma grande derrota por não conseguir impedir ou adiar a
votação do PDL. Agora, o texto segue para o Senado e a votação deve ocorrer
ainda nesta quarta (25), conforme acordo de Motta com o presidente Davi
Alcolumbre (União-AP).
O projeto de decreto legislativo não vai à sanção presidencial — ele é exclusivo do Congresso. Se for aprovado nas duas Casas, ele é promulgado pela Mesa do Congresso Nacional e publicado no DOU. A partir da publicação, o decreto
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