Foto: DivulgaçãoO plenário do Senado aprovou o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais — uma medida que representa um acréscimo de custo anual estimado de R$ 64,6 milhões só na Câmara, com impacto nos Legislativos estaduais e municipais. O placar foi de 43 votos a favor e 30 votos contrários.
Aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, o
projeto aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional
de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam
representantes.
Como houve mudanças em relação ao texto, o projeto retorna
para análise na Câmara dos Deputados. Uma emenda do senador Alessandro Vieira
(MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem
ter aumento na próxima legislatura. Outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA),
impede que novos cálculos para questionamentos ao número total de deputados
tenham outros critérios, que não os censos demográficos.
Mesmo sem consenso entre líderes partidários e sob protestos
isolados de senadores – como os de Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho
(Republicanos-MG) –, a proposta já aprovada pela Câmara avançou mesmo com o
Congresso esvaziado por festas juninas e viagens internacionais de
parlamentares. A sessão no Senado ocorreu de forma semipresencial, ou seja, os
parlamentares votaram no plenário ou remotamente - por vídeo.
Ao votar contra o projeto, o senador Girão informou que a
medida tem impacto direto nas finanças públicas e afeta também as Assembleias
Legislativas estaduais, que seguem a proporcionalidade das bancadas federais.
“Já declaro o meu voto contra. Não faz sentido criar mais cadeiras, ao custo
estimado de R$ 1 bilhão por ano, apenas para atender interesses políticos”,
criticou.
Girão também questionou a inclusão do projeto na pauta em
uma semana de sessões semipresenciais, o que, segundo ele, compromete a
transparência do debate. “Vamos votar isso com pouquíssimos senadores
presentes? Não tem cabimento. Isso é uma manobra para evitar o debate”,
afirmou.
A movimentação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP) evidenciou o esforço do governo e de líderes partidários para
garantir os votos necessários à aprovação. A troca no comando da sessão
permitiu que ele contribuísse com um voto decisivo em uma votação marcada por
resistência da oposição e críticas sobre a falta de debate amplo.
"A avaliação de despesas já foi feita. Não vai
acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais
correto é fazer uma ampliação em vários estados", disse Alcolumbre sobre o
texto.
O PLP 177/2023 vai na contramão do equilíbrio fiscal e do desejo
da maioria do eleitorado. O texto de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ)
reage à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou atualizar a
distribuição de cadeiras na Câmara, no ano passado, conforme o Censo
Demográfico de 2022.
Inicialmente, a matéria informava que o texto iria para a
sanção do presidente, no entanto, como foram aprovadas emendas ao projeto, a
proposta segue para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
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