Foto: ReproduçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (13) um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) contra a execução imediata da pena da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão, à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 2 milhões pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Zambelli anunciou no último dia 3 que deixou o país. No
mesmo dia, o advogado Daniel Bialski renunciou à defesa e, por ordem de Moraes,
a DPU assumiu o caso. A Primeira Turma do STF rejeitou o primeiro recurso de
Zambelli e tornou a condenação definitiva na semana passada.
Após o julgamento, a DPU apresentou embargos de declaração,
uma espécie de recurso usado para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios
da decisão. Na prática, o dispositivo não muda a condenação. A defensoria
apontou a nulidade na certificação do trânsito em julgado do caso, argumentando
que ainda havia outros recursos pendentes de análise.
“No caso, inexiste a
contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto
proferido, buscou a embargante Carla Zambelli - assim como Walter Delgatti -
apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela Turma julgadora, ao
proferir o acórdão condenatório, sem apontar, efetivamente, qualquer omissão,
obscuridade ou contradição”, disse Moraes.
O hacker Walter Delgatti Neto, que teria atuado a mando de
Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime
fechado, além do pagamento solidário da multa de R$ 2 milhões. A defesa de
Delgatti alegou que o hacker agiu motivado por promessas feitas pela deputada
de recompensas financeiras, incluindo um possível emprego.
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