Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para os cargos
do Executivo e fixa mandatos de cinco anos. Agora, a proposta segue para
votação no plenário do Senado e, se for aprovada, ainda terá que passar pela
análise da Câmara dos Deputados.
No texto final, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) adiou para
2034 a data limite para que as novas regras entrem em vigor. Inicialmente, a
previsão era que as mudanças passassem a valer em 2030.
A proposta também fixa mandatos de cinco anos para os cargos
do legislativos, ou seja, para senadores, deputados e vereadores.
O texto inicial previa que o mandato dos senadores passasse
a ser de 10 anos. No entanto, de última hora, Castro aceitou diminuir para
cinco anos, como proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Assim, também
devem ser encerradas as eleições proporcionais, ou seja, todo o Senado será
renovado a cada cinco anos.
Originalmente o texto indicava que o mandato dos senadores
seria de 10 anos, a partir de 2034, mas foi atualizado para informar que esses
mandatos devem passar a ser de cinco anos.
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