O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)
decidiu, por unanimidade, manter a reprovação das contas de campanha do
prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (UB), e de sua vice, Roseli Borges (PSB),
referentes às eleições de 2024. A decisão, desta terça-feira (15), confirmou a
obrigação de devolver R$ 43,9 mil ao Tesouro Nacional devido a irregularidades
no uso de recursos públicos. Edelo ainda respode por uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE) que o investiga por suspeita de compra de votos em
comunidades indígenas.
O recurso analisado e rejeitado pelo TRE-MT questionava a
desaprovação das contas pela 56ª Zona Eleitoral, que identificou repasses
irregulares do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidatos
a vereador de partidos não coligados. O julgamento, relatado pela
desembargadora Serly Marcondes Alves, foi em consonância com o parecer do
Ministério Público Eleitoral. O balancete de campanha foi reprovado após
identificar que Edelo Ferrari e sua coligação "Vamos Juntos Seguir em
Frente" transferiram R$ 43,9 mil do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC) para candidatos a vereador de partidos não coligados.
A defesa do prefeito argumentou que os valores – R$ 3,9 mil
em material gráfico e R$ 40 mil em serviços advocatícios – foram usados
"em benefício da coligação majoritária como um todo", mas o TRE-MT
entendeu que "não houve comprovação de que os recursos foram aplicados
exclusivamente na campanha do prefeito".
“Do exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria
Regional Eleitoral, nego provimento ao recurso eleitoral interposto por Edelo
Marcelo Ferrari para manter a sentença que julgou desaprovadas as contas de
campanha do recorrente e de sua vice, relativas às Eleições Municipais de 2024,
e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 43.900,00 ao
Tesouro Nacional”, votou a desembargadora, tendo o voto acolhidopelos demais
julgadores.
O caso
O MPF acusa os gestores de praticas ilegais para garantir
votos, incluindo o envio de ônibus para levar indígenas Enawene Nawe ás urnas
na véspera da eleição. Segundo a denúncia, os eleitores teriam recebido
dinheiro, combustível, fraldas e até frangos congelados em troca de apoio aos
candidatos.
Além do prefeito e da vice, o servidor Rogério Gonçalves
teria atuado como "testa de ferro" de Edelo e Gilmar Celso Gonçalves
(candidato a vereador), sendo o responsável por angariar votos na aldeia
Enawenê-Nawê, onde teria distribuído dinheiro, combustível e frangos congelados
em troca de apoio eleitoral.
Uma audiência de instrução está marcada para ocorrer no dia
23 deste mês. A promotoria afirma que as provas demonstram a proximidade de
Edelo e Gilmar com Rogério, que supostamente coordenou a distribuição de
benefícios. Edelo foi reeleito de forma apertada com uma diferença de apenas
155 votos. Ele obteve 4.634 votos (50,85% dos válidos) contra 4.479 (49,15% dos
válidos) do ex-delegado Eric Fantin (PL).
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