Foto: ReproduçãoA desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e
Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Erotides Kneip, negou um recurso
da Câmara Municipal de Brasnorte (560 Km de Cuiabá) contra a vereadora cassada
Célia Poletto (PL). A decisão monocrática foi publicada nesta segunda-feira
(3).
Segundo o processo, Célia Poletto foi afastada do cargo por
utilizar dinheiro público para participar de atos de apoio ao ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) em Brasília (DF), no ano de 2022. Ela obteve uma decisão
favorável na justiça que a manteve no cargo até o fim da comissão processante
da Câmara de Vereadores de Brasnorte decidir se ela ficaria ou não no cargo.
Contra essa decisão favorável à vereadora cassada, a Câmara
de Brasnorte ingressou com um recurso, porém, neste meio tempo, a comissão
processante determinou a perda do cargo de Célia Poletto, o que fez com que o
recurso judicial da Casa de Leis perdesse o seu objeto.
“O afastamento da agravada seria até a conclusão da Comissão
processante nº 001/2024, que encerrou em 27/12/2024, tendo resultado na
cassação do mandato da agravada, como se verifica do Decreto Legislativo nº
004/2024, o que enseja a falta de interesse no julgamento deste recurso, eis
que é indubitável a perda superveniente do objeto do agravo, pois não há
qualquer proveito prático em discutir a matéria deduzida nos autos e que possa
advir vantagem aos agravantes em caso de reforma da decisão de primeiro grau”,
explicou a desembargadora.
Além do uso de diárias para apoiar Jair Bolsonaro, Poletto
também é acusada de quebra de decoro em sessões legislativas ocorridas em 2024.
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