Foto: ReproduçãoO presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil
-AP) autorizou uma portaria que institui um sistema de folgas compensatórias
para servidores da Casa. A medida, em termos gerais, autoriza uma escala de
trabalho semanal 4x3, em que os servidores podem tirar um dia de folga a cada
três trabalhados. O Ato entra em vigor neste sábado (1º).
Os servidores abrangidos pela medida pertencem a áreas
estratégicas da Casa e que são consideradas “função relevante singular”. São
elas: Diretoria-Geral, Secretaria-Geral da Mesa, Gabinete da Presidência,
Auditoria, Advocacia, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamentos,
Fiscalização e Controle e Secretaria de Comunicação Social.
"O reconhecimento da acumulação de acervo, importará a
concessão de licença Compensatória na proporção de 3 (três) dias úteis de
trabalho para 1 (um) dia de licença. A licença compensatória decorrente do art.
2° deste Ato não poderá ser concedida cumulativamente, sendo limitada ao máximo
de 10 (dez) dias por mês", diz o texto da decisão.
Para cada três dias trabalhados, esses servidores terão
direito a um dia de folga compensatória, limitado a dez dias consecutivos e
vinte dias acumulados. A concessão das folgas, contudo, não é automática e
depende de solicitação prévia do servidor, com autorização da chefia imediata.
Caso o servidor não utilize as folgas dentro do prazo de seis meses, elas serão
prescritas.
Além disso, afastamentos, licenças e faltas não serão
considerados para o cálculo do benefício, salvo algumas exceções previstas em
lei. Os servidores também podem optar por converter as folgas em indenização
financeira, desde que façam o pedido até o quinto dia útil do mês seguinte ao
período aquisitivo. No entanto, esse valor não será incorporado à remuneração
para fins previdenciários.
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