Foto: DivulgaçãoA prefeitura de Juína (750 Km de
Cuiabá) vai ficar sem 150 quilos de tilápia por um erro numa licitação
realizada no ano de 2023. Segundo informações de uma representação de natureza
externa (RNE) que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), a empresa
que deu o lance para fornecer os 150 quilos do peixe acabou desclassificada em
razão de não possuir certificados que atestem a qualidade do produto.
Uma outra empresa, interessada no
negócio e que participou da disputa, ficando em segundo lugar, questionou no
âmbito administrativo os motivos de não ter sido a escolhida em razão da
primeira colocada ter sido desclassificada. Os responsáveis pela licitação
informaram, no entanto, que deveriam declarar a aquisição de tilápia
fracassada, pois não houve registro em ata dos lances das empresas interessadas
em fornecer a proteína.
“A administração, em vez de
convocar a licitante classificada em segundo lugar, optou por declarar o
referido item como fracassado, sob a justificativa de que não poderia
considerar o valor da proposta original dos demais participantes, tendo em
vista que a fase de disputa de lances não foi registrada em ata”, diz trecho da
RNE. O conselheiro do TCE/MT, Campos Neto, analisou o pedido de suspensão da
licitação para incluir a tilápia na lista de alimentos e utensílios adquiridos
por meio da disputa.
Em decisão publicada, porém, ele
entendeu que seria suficiente apenas determinar que a prefeitura de Juína
realize adequações no sistema licitatório para garantir uma disputa mais justa.
“Determinar à atual gestão da Prefeitura Municipal de Juína para que, nos
futuros procedimentos licitatórios: assegure o registro de todos os valores
ofertados na fase de lances, na ordem de classificação; e no caso de
inabilitação da proposta declarada vencedora, promova a convocação das
licitantes remanescentes, de acordo com os critérios de classificação”,
determinou o conselheiro.
A licitação total da prefeitura
de Juína previa a aquisição de alimentos e utensílios para uso da administração
e foi fechada em 2023 no valor de R$ 3 milhões. O R$ 150 Kg de tilápia tinha
valor estimado de R$ 10,7 mil.
.jpg)
.png)
