Foto: DivulgaçãoA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter integralmente a decisão, de julho do ano passado, que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, em quantias menores que 40 gramas.
Após recursos da Defensoria Pública e pelo Ministério
Público de São Paulo, que questionou o resultado do julgamento, o tema foi
retomado no plenário virtual na semana passada e conta, até o momento, com nove
votos para rejeitar os recursos, incluindo o do relator, ministro Gilmar
Mendes.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson
Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin já votaram. O julgamento
será encerrado às 23h59.
No entanto, o Supremo enfatiza que a decisão não legaliza o
porte de maconha — que continua sendo ilícito.
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