A discrepância nos valores gerou questionamentos sobre a legalidade do benefício.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) defendeu o pagamento de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil, conhecido como “vale-ceia“, como uma forma de garantir a cobertura das necessidades nutricionais dos servidores e magistrados. O presidente do TJ-MT, José Zuquim Nogueira, explicou que a intenção era assegurar que os valores fossem suficientes para cobrir as despesas alimentares de forma digna.
A polêmica em torno do benefício começou em dezembro, quando
o corregedor nacional de Justiça determinou a suspensão da resolução que
autorizava o pagamento do “vale-ceia” no valor de R$ 10.055,00. Esse montante
era quase cinco vezes superior ao auxílio mensal anterior, que era de R$ 1.900
e havia sido aumentado para R$ 2.055 nos meses recentes. A discrepância nos
valores gerou questionamentos sobre a legalidade do benefício.
Após a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), o
TJ-MT decidiu que R$ 8 mil, que correspondem ao aumento concedido em dezembro,
deveriam ser devolvidos. A devolução dos valores já pagos aos magistrados foi
efetivada, enquanto o processo de restituição para os servidores ainda está em
andamento.
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