Medida visa fortalecer o controle sobre o ambiente prisionalO governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), determinou o encerramento de todos os mercadinhos existentes em unidades prisionais do estado no prazo de 60 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10) e estabelece que o Governo do Estado garantirá a assistência material às pessoas privadas de liberdade, incluindo alimentação, roupas e materiais de higiene pessoal, conforme determina a Lei de Execução Penal.
De acordo com o decreto, a medida visa fortalecer o controle
sobre o ambiente prisional e assegurar que as necessidades básicas dos detentos
sejam integralmente atendidas pelo Estado. "O Estado fornecerá o
necessário, o essencial a todos os que estiverem reclusos, sem faltar
medicamentos, alimentos ou materiais de higiene", destaca o documento.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime
Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, manifestou apoio
à decisão, ressaltando que os mercadinhos são, em muitos casos, utilizados por
facções criminosas para lavagem de dinheiro.
"Reconhecemos que há previsão legal para esse tipo de
comércio, mas apenas em situações em que o Estado não consegue oferecer o
necessário. O ideal é que não exista o mercadinho, desde que o Estado forneça
tudo", afirmou o promotor.
A extinção dos mercadinhos ocorre em um contexto de maior
rigor no combate às organizações criminosas dentro do sistema prisional,
buscando impedir que essas estruturas sejam utilizadas para atividades ilícitas
e garantindo maior transparência na gestão dos recursos destinados às
penitenciárias.
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