Foto: ReproduçãoO procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá se
manifestar sobre inquérito que pretende investigar a suposta falta de
transparência em atos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O
inquérito, aberto na segunda-feira (3) pela Procuradoria da República no
Distrito Federal foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), na
quinta-feira (6), por meio de documento assinado pelo procurador Paulo José
Rocha Júnior.
O inquérito aberto na segunda-feira se baseia na recusa da
Presidência da República em fornecer informações sobre a quantidade de
assessores à disposição da primeira-dama Janja da Silva e o uso de sigilo com
relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. Além disso,
busca esclarecer informações sobre o uso do helicóptero presidencial e sobre os
gastos com a alimentação no Palácio da Alvorada.
De acordo com o documento ao qual a Gazeta do Povo teve
acesso, a decisão de encaminhar o inquérito à PGR foi tomada por envolver
autoridade com “foro privilegiado”.
O procurador também mencionou o pacote de pedidos de
informação formulado por parlamentares de oposição para esclarecer a atuação da
primeira-dama, batizado de pacote Anti-Janja. Para Rocha Júnior, "o pedido
de informações dos congressistas, feito no exercício de suas competências
constitucionais, implica em ampliação do debate sobre a questão da
transparência do Gabinete Pessoal do Presidente, o que sem dúvidas impactará a
presente apuração".
O "pacote Anti-Janja" consiste em cinco pedidos de
informação direcionados a ministros do governo. Neles, a oposição questiona a
legalidade de Janja representar o Brasil em eventos oficiais, seus gastos com
passagens e diárias internacionais, sigilo sobre suas informações, além de
eventuais violações a normas de ética pública.
Com o despacho da quinta-feira, cabe agora ao
procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se segue ou não como o
inquérito apra apurar os casos.
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