Funai passa a ter força policial para defender terras indígenas

 



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Funai passa a ter força policial para defender terras indígenas

METRÓPOLES

03 de Fevereiro de 2025 as 20:52

  Acervo/Funai

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (3/2), um decreto que garante à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o direito a ter poder policial para proteger as terras indígenas.

 

Quais são os alvos da força policial da Funai?

Quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras.

Quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades sem a devida autorização.

Quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.

 

Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas e evitar a ocupação ilegal de suas terras.

Os policiais devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.

O decreto também dá direito à Funai de restringir o acesso a terras, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai. A Funai também pode pedir apoio aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal e às Forças Armadas.

 

(Com informações da Agência Brasil)










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