O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (3/2), um decreto que garante à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o direito a ter poder policial para proteger as terras indígenas.
Quais são os alvos da força policial da Funai?
Quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas
próprias terras.
Quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das
comunidades sem a devida autorização.
Quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que
delimitam os territórios.
Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação
– ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas e evitar a ocupação
ilegal de suas terras.
Os policiais devem combater ataques ao patrimônio cultural,
material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de
exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em
desacordo com a lei.
O decreto também dá direito à Funai de restringir o acesso a
terras, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada
obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou
instalações usadas nas infrações.
A execução de todas essas medidas depende agora das
atribuições das carreiras dentro da Funai. A Funai também pode pedir apoio aos
órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal e às Forças
Armadas.
(Com informações da Agência Brasil)