Justiça acata pedido, anula eleição e destitui presidente da Câmara de Barra do Bugres

 



NOTÍCIAS / ELEIÇÃO ANULADA

Justiça acata pedido, anula eleição e destitui presidente da Câmara de Barra do Bugres

Lino Barreto; Band FM Brasnorte

30 de Janeiro de 2025 as 23:17

  Foto: Ilustrativa

O juiz da 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres, Arom Olímpio Pereira, concedeu parcialmente uma liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Natanael Moraes de Almeida Junior (PL), contra um ato do vereador Alex Costa Aguiar (UNIÃO), que exercia a função de Presidente Provisório da Câmara de Vereadores do município.

Na decisão, o magistrado declarou nula a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de janeiro de 2025, determinando a convocação de um novo pleito no prazo de 15 dias. A nova eleição deverá seguir estritamente o Regimento Interno da Casa Legislativa, permitindo apenas a participação de chapas regularmente registradas e protocoladas com antecedência mínima, conforme prevê o artigo 11, § 2º, do Regimento Interno.

Até a realização da nova eleição, Alex Costa Aguiar permanecerá provisoriamente na presidência da Câmara.

O advogado Tiago José Lipsch ressaltou a importância da decisão para garantir a legalidade do processo legislativo.

"Ao reconhecer a nulidade da eleição, o Judiciário reafirma a supremacia do ordenamento jurídico e a obrigatoriedade do cumprimento das normas que regem o processo legislativo. O desrespeito ao Regimento Interno compromete a legitimidade da composição da Mesa Diretora, sendo imperativa a correção desse vício para garantir a higidez institucional da Câmara Municipal."

A Câmara de Vereadores ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial e os próximos passos para a realização da nova eleição.










DEIXE SEU COMENTÁRIO



SE LIGUE NA BAND FM! 98,1



Copyright © 2021 .   CENTER NEWS    Todos os direitos reservados.