O Governo de Mato Grosso vetou, nesta segunda-feira (20), o
projeto de lei que pretendia reclassificar áreas compostas pelos biomas
Amazônia e Cerrado em Mato Grosso. Atualmente, a porcentagem de área a ser
preservada em propriedades localizadas no bioma Cerrado é 35%, conforme a
exigência de Área de Reserva Legal (ARL), e nas regiões de Amazônia, o
percentual é de 80%.
Segundo o Instituto Centro de Vida (ICV), o texto coloca em
risco mais de 14 milhões de hectares, especialmente as chamadas "florestas
estacionais sempre verdes", que passariam a ser passíveis de desmatamento
autorizado.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, de autoria
deputado Ondanir Bortolini (PSD), o "Nininho", foi aprovado pela
Assembleia Legislativa no início de janeiro deste ano.
Segundo o governador do estado, Mauro Mendes, um grupo de
trabalho será apresentado em até 90 dias para desenvolver uma nova proposta,
"que respeite as legislações ambientais do país e traga segurança jurídica
na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado".
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso informou que é
necessário realizar uma atualização do projeto para trazer mais simplicidade no
processo e segurança jurídica e técnica.
"O grupo de trabalho vai estudar não apenas essa
alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental
e a produção sustentável”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente
(Sema), Mauren Lazzaretti.
Durante a reunião com deputados estaduais, o autor do
substitutivo aprovado, o "Nininho", disse que deve adequar o que for
necessário, para evitar judicializações futuras. Nas redes sociais, o deputado
anunciou um recuo estratégico no projeto até que um novo seja apresentado.
"Precisamos de um projeto que seja sólido, bem embasado
tecnicamente, e que tenha mais chances de ser aprovado sem controvérsias”,
disse.
Nova fase do projeto
Segundo Nininho, a nova fase do projeto deve buscar corrigir
distorções históricas na classificação de fitofisionomia vegetal e garantir que
a legislação estadual esteja em harmonia com as diretrizes federais.
Ainda de acordo com o deputado, o grupo de trabalho será
conduzido pela secretária da Sema e terá a participação da Assembleia
Legislativa, Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, entidades
integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e
representantes dos produtores rurais e do meio ambiente.
O projeto
A proposta apresentada inicialmente cita que a proporção
existente em imóveis rurais onde coexistam vegetações de cerrado e florestas
seria respeitada, garantindo a correta identificação de cada tipo de vegetação.
Por exemplo, em uma propriedade rural de 100 hectares onde
30% da área seja composta por cerrado e 70% por vegetação florestal, a reserva
legal deveria seguir as regras aplicáveis ao cerrado para os 30% da área,
enquanto a reserva legal na área de floresta seguirá suas normas específicas.
Para o caso inverso, a regra seria aplicada da mesma forma de acordo com a
porcentagem da área.