Foto: DivulgaçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou nesta quinta (16) o pedido da defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) para recuperar o passaporte apreendido desde o ano passado.
Moraes seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da
República (PGR) para negar o pedido. A defesa de Bolsonaro requisitou o resgate
para ele viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump na
próxima segunda (20).
"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de
se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a
possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para
se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga
do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em
julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente
investigação e relacionados à 'tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta
do Estado Democrático de Direito'", escreveu Moraes.
Este é o quarto pedido feito pela defesa de Bolsonaro negado
por Moraes, que alegou dessa vez que "não houve qualquer alteração fática
que justifique a revogação da medida cautelar".
"Diante do exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o requerimento da
defesa de Jair Messias Bolsonaro. Intimem-se os advogados regularmente
constituídos, inclusive por meios eletrônicos. Ciência à Procuradoria-Geral da
República. Cumpra-se", escreveu Moraes na decisão.
O magistrado seguiu afirmando que "permanecem,
portanto, presentes os requisitos de 'necessidade e adequação' para manutenção
das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do
indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e
sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução
criminal".
Na quarta (15) ao orientar contra a devolução do passaporte,
o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que Bolsonaro não
apresentou fundamentos para comprovar que a viagem é urgente ou
"imprescindível".
"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a
jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de
sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”,
escreveu Gonet. Além disso, o PGR considerou que Bolsonaro não ocupa função
oficial para atuar como representante do Brasil no evento.
Ele acrescentou afirmando que "a situação descrita não
revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o
comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem
pública", acrescentou.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024
durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Na semana passada, a
defesa pediu autorização a Moraes para que o ex-mandatário viaje aos Estados
Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro.
Ao analisar o pedido, o ministro ordenou aos advogados que
apresentassem o convite formal recebido por Bolsonaro para a cerimônia. Na
intimação, Moraes argumentou que a mensagem com o convite foi recebida pelo
deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a partir de "um endereço não
identificado" e "sem qualquer horário ou programação do evento a ser
realizado". O e-mail de origem é info@t47inaugural.com.
Na última segunda (13), a defesa afirmou que o e-mail
enviado a Eduardo, já apresentado a Moraes, é o convite oficial para a posse. O
ministro encaminhou a resposta para análise do PGR, antes de decidir se
autorizaria ou não a ida do ex-presidente ao evento.
Gonet afirmou que a retenção do passaporte ocorre “em razão
de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no
contexto de investigações criminais de que resultou” a medida cautelar.
“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a
impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução
criminal e aplicação da lei penal”, disse o procurador-geral.
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