Foto: ReproduçãoA Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi encaminhado nesta quarta-feira (15) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Bolsonaro pediu o documento para ir à posse do presidente
eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, no próximo dia 20. O procurador-geral
da República, Paulo Gonet, apontou que o ex-mandatário não apresentou
fundamentos para comprovar que a viagem é urgente ou
"imprescindível".
"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a
jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de
sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”,
escreveu Gonet. Além disso, o PGR considerou que Bolsonaro não ocupa função
oficial para atuar como representante do Brasil no evento.
"A situação descrita não revela necessidade básica,
urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no
Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", acrescentou.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024
durante a Operação Tempus Veritatis. Na semana passada, a defesa pediu
autorização a Moraes para que o ex-mandatário viaje aos Estados Unidos entre os
dias 17 e 22 de janeiro.
Ao analisar o pedido, o ministro ordenou aos advogados que
apresentassem o convite formal recebido por Bolsonaro para a cerimônia. Na
intimação, Moraes argumentou que a mensagem com o convite foi recebida pelo
deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a partir de "um endereço não
identificado" e "sem qualquer horário ou programação do evento a ser
realizado". O e-mail de origem é info@t47inaugural.com.
Nesta segunda (13), a defesa afirmou que o e-mail enviado a
Eduardo, já apresentado a Moraes, é o convite oficial para a posse. O ministro
encaminhou a resposta para analise do PGR, antes de decidir se autoriza ou não
a ida do ex-presidente ao evento.
Gonet afirmou que a retenção do passaporte ocorre “em razão
de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no
contexto de investigações criminais de que resultou” a medida cautelar.
“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a
impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução
criminal e aplicação da lei penal”, disse o procurador-geral.
PGR diz que Bolsonaro não exerce função oficial para
representar o Brasil
Gonet destacou que Bolsonaro "não exerce função que
confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia
oficial nos Estados Unidos". Para o PGR, a viagem não é de interesse
público. Com isso, não há no pedido da defesa do ex-presidente justificativa
que "qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em
vigor".
O ex-presidente também foi convidado para o “The Hispanic
Inaugural Committee”, baile oficial de posse hispânico, que ocorrerá no dia 18.
No último dia 10, os advogados de Bolsonaro argumentam que os convites
“evidenciam a importância do diálogo entre líderes globais e reveste-se de
singular importância no contexto das relações bilaterais Brasil-Estados
Unidos”.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 39 pessoas por
participação na suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do
presidente Lula (PT). Os advogados reforçaram que o ex-mandatário se compromete
a “seguir rigorosamente todas as restrições já impostas” pelo STF para
viabilizar sua ida aos Estados Unidos.
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