O Ministério Público Federal (MPF) irá propor um acordo de não persecução penal a Erni Guedes da Silva, denunciado por desmatar 87,543 hectares da gleba Tabagi, localizada numa área da Amazônia Legal do município de Brasnorte (569 KM de Cuiabá). Numa portaria do último dia 3 de fevereiro, o procurador da república Guilherme Fernandes Ferreira Tavares entende que Erni Guedes da Silva faz jus ao acordo de não persecução penal.
Ele pode se livrar o processo em troca da confissão do crime e da reparação dos danos. “Determino à secretaria deste ofício a juntada da presente portaria aos autos em epígrafe, com a consequente autuação do procedimento na forma de procedimento administrativo, promovendo-se as alterações necessárias no sistema único”, diz trecho da portaria.
Os requisitos necessários para a celebração do acordo de não persecução penal exigem que a pena de uma eventual condenação seja inferior a 4 anos, que o crime não seja praticado com violência, que não se trate de um delito de violência doméstica, que o réu não seja reincidente, entre outras exigências.
Mais de 1.350 famílias ocupam a gleba Tibagi, em sua maioria agricultores familiares. O assentamento possui 115 mil hectares.
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