Uma fiscalização apreendeu nessa quinta-feira (7) cerca de 211 kg de pescado irregular, além de três mil metros de redes no município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, na região do Rio Novo e Estirão Comprido. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), os peixes devem ser doados para associações filantrópicas. Nenhuma pessoa foi presa.
A apreensão ocorreu durante fiscalização da Sema e do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). Também foram apreendidas três tarrafas. Segundo a Sema, as espécies eram de peixes como pintado, pacu, jaú e cachara.
Os peixes serão doados para a Associação de Amigos da Criança com Câncer, Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia e Associação Espírita Wantuil de Freitas.
A lei estabelece que pescadores amadores e profissionais tenham carteira de pescador. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
Durante a piracema só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg e um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.
A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida nos rios de Mato Grosso. Frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis, e similares tiveram até o segundo dia útil após o início da piracema para informar à Sema o tamanho de seus estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, excluindo os peixes de água salgada.
Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.
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