Foto: DivulgaçãoO Município de Juína (a 735km de Cuiabá) foi acionado na Justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso para que regularize o transporte escolar, a fim de garantir a prestação do serviço de forma adequada e com qualidade para os alunos. Na Ação Civil Pública, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca requereu, em caráter liminar, que sejam sanadas todas as irregularidades detectadas referentes às condições físicas dos veículos, de manutenção e higiene. Solicitou ainda que o requerido realize o mapeamento e estudo das rotas existentes no município, a fim de verificar a possibilidade de aumento da frota.
A Promotoria iniciou as investigações no ano de 2023, para
apurar as diversas reclamações registradas pelas famílias dos usuários,
referentes à ausência de monitora para fiscalizar e auxiliar as crianças
durante o trajeto até a escola, veículos com más condições de trafegabilidade,
poltronas rasgadas e cintos de segurança sem funcionar corretamente e
irregularidades nos horários dos ônibus. Inicialmente, o MPMT requisitou
informações ao Município e diligência ao Conselho Tutelar.
Em abril de 2024, foi solicitada ao Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do MPMT vistoria na frota escolar
do município. Vinte e sete ônibus escolares foram vistoriados. Entre as
irregularidades constatadas estavam: estofamento de bancos rasgados e
acabamento de forro deteriorado; fechos de cinto de segurança emperrados ou sem
capa de proteção; falhas nas luzes de sinalização; ar-condicionado sem
funcionar; ausência de cadeirinhas de retenção para crianças de até sete anos e
meio; e pneus desgastados.
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