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MPF investiga PCH por descumprir plano ambiental em TI de Brasnorte

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a execução e os impactos do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bocaiúva, localizada no Rio Cravari, em Brasnorte (580 km de Cuiabá). A iniciativa ocorre em resposta a uma representação da Associação Indígena Watoholi, que denuncia descumprimento de compromissos socioambientais e continuidade de violações aos direitos da comunidade Manoki.

O procedimento, divulgado no diário do órgão, foi assinado pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares e aponta a necessidade de verificar a conformidade das medidas mitigadoras e compensatórias previstas no PBAI e a gestão dos impactos ambientais causados pelo empreendimento.

Conforme a portaria, o PBAI foi executado entre 2009 e 2011 pela Cravari Geração de Energia S.A., em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a comunidade Manoki. Na época, o plano foi aprovado pela comunidade e registrado como concluído. No entanto, um Termo de Cooperação, firmado em 2011, garantiu a continuidade de ações socioambientais até 2034, quando se encerra a concessão para operação da PCH Bocaiúva.

Apesar do histórico de implementação do plano, a Associação Watoholi relatou problemas envolvendo não apenas a PCH Bocaiúva, mas também outros empreendimentos, como as PCHs Baruíto, Inxu e Garganta da Jararaca. Outro ponto destacado foi o impacto ambiental e social do projeto de pavimentação da Rodovia MT-170, que atravessa a região habitada pelos Manoki.

O MPF dará especial atenção à execução do sétimo Plano Bianual de ações socioambientais, em vigor, e às reuniões trimestrais de planejamento realizadas entre a Cravari, a Funai e a Associação Watoholi. O objetivo principal é verificar se os compromissos firmados com a comunidade Manoki estão sendo cumpridos de forma efetiva e se respeitam os direitos indígenas.

Além disso, o inquérito buscará esclarecer se há responsabilidades administrativas, civis ou criminais por parte dos empreendedores em relação aos impactos relatados, levando em consideração a responsabilidade objetiva e solidária em casos de danos ambientais, conforme previsto na Constituição Federal. “Resolve instaurar inquérito civil no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: “4ª CCR. HIDRELÉTRICA. PCH Bocaiuva. Apurar a regularidade do Plano Básico Ambiental (PBAI) da PCH Bocaíuva”, determinou o procurador.