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Irmão de prefeito de Brasnorte é inocentado de acusação de tráfico após TJMT anular provas ilegais

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Elizandro Luiz Ferrari, irmão do prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, foi inocentado das acusações de tráfico de drogas após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anular todas as provas obtidas ilegalmente do celular de Angelo Gabriel Ribeiro Nantal, afetando diretamente o caso de. Após o julgamento no Tribunal, o Juiz Elmo Lamoia de Moraes da 4ª Vara Criminal de Cáceres, proferiu a decisão.

O Tribunal deliberou pela anulação das provas após o julgamento do Habeas Corpus (HC) 1006457-14.2024.8.11.0000, que considerou nula a extração de dados do celular de Angelo Gabriel Ribeiro Nantal sem autorização judicial. Esta decisão invalidou todas as provas derivadas dessa ação, resultando na anulação de vários atos processuais, incluindo a denúncia e seu aditamento.

Elizandro Ferrari, inicialmente investigado por tráfico de drogas, teve a ação penal contra ele trancada. A decisão judicial determinou a nulidade de todas as provas obtidas de forma ilegal e, consequentemente, a revogação das medidas cautelares impostas aos acusados, incluindo Elizandro. Além disso, os bens apreendidos serão devolvidos aos seus proprietários.

Elizandro Ferrari, irmão do prefeito Edelo Ferrari, está agora livre de acusações. A decisão do Tribunal também trouxe à tona críticas à atuação da polícia no caso. O delegado responsável pela investigação acessou os dados do celular de Angelo Gabriel Ribeiro Nantal sem a devida autorização judicial, violando direitos constitucionais de privacidade e devido processo legal. Esta atuação foi amplamente criticada por advogados e especialistas em direito.

Tiago José Lipsch, advogado de Elizandro, enfatizou. “A atuação da polícia foi imprudente e desrespeitou claramente os procedimentos legais. A anulação das provas demonstra que o Judiciário não tolera violações aos direitos fundamentais. Estamos satisfeitos com a decisão e com a restauração dos direitos de Elizandro”, pontuou.

O prefeito Edelo Ferrari também se pronunciou sobre o caso. “Sempre confiamos na justiça e na inocência do Elizandro. Esta decisão reafirma a importância de respeitar os direitos e garantias fundamentais. Gostaria também de expressar meu sincero agradecimento ao advogado Dr. Tiago Lipsch pela sua postura exemplar ao longo do processo. Sua dedicação incansável. Seu compromisso com a Justiça e sua ética profissional foram fundamentais para o desenrolar positivo deste caso”, disse o prefeito.