Foto: ReproduçãoO desembargador Mario Kono, do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve um processo contra a ex-deputada estadual, e ex-prefeita de Juara (700 Km de Cuiabá), Luciane Bezerra, suspeita de favorecer uma empresa numa licitação para a construção de uma ponte. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 807 mil, segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT).
Nos autos, Luciane Bezerra ingressou com um recurso (agravo de instrumento) contra a decisão da primeira instância do Poder Judiciário Estadual que recebeu a denúncia, tornando a ex-prefeita ré por improbidade administrativa. Em sua defesa, ela alega que teve as contas aprovadas pela Câmara de Vereadores de Juara, e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
Na decisão, o desembargador Mario Kono lembrou que a empresa vencedora apresentou sua proposta antes mesmo da abertura do processo licitatório. O magistrado também aponta que, de acordo com a denúncia, a organização foi escolhida para prestar o serviço no mesmo dia do lançamento do edital de licitação.
De acordo com informações dos autos, a prefeitura de Juara contratou a Campos e Bueno Almeida (Rodoponte), no ano de 2017, para a construção de uma ponte de madeira sobre o Rio do Peixes, no valor de R$ 807,5 mil.
A prefeitura de Juara não justificou os motivos de ter contratado a empresa por dispensa de licitação. “Volvendo os olhos ao caso concreto, conforme relacionado pelo Ministério Público, a contratação direta da empresa requerida ocorreu em menos de 24 horas, informando que antes mesmo de externar a necessidade do serviço, a empresa já havia enviado ao poder público orçamento do serviço a ser prestado”, diz trecho do processo.
Além de Luciane, também são réus o ex-procurador-geral de Juara, Leonardo Fernandes Maciel Esteves, o ex-secretário de Administração, Antônio Batista da Mota, a empresa Rodoponte e o seu proprietário, Ostácio Bueno de Almeida.
Luciane Bezerra foi eleita prefeita no ano de 2016 mas não concluiu o mandato. Ela foi cassada em julho de 2018 pelos vereadores de Juara por gastos irregulares com publicidade. Bezerra também é uma das ex-deputadas estaduais que teriam recebido propina das mãos de Silvio Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, entre os anos de 2011 e 2014.
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